Condomínios de prédios residenciais e comerciais no Rio de Janeiro estão em campanha para mudar a forma de cobrança pelo fornecimento de água. Administradores de imóveis relatam que o custo tem aumentado nos últimos anos, chegando a representar quase metade do orçamento mensal dos condôminos.
A mobilização é liderada pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que critica a cobrança da chamada conta de consumo mínimo. Esse tipo de cobrança afeta prédios sem hidrômetros individualizados, que recebem uma única conta a ser dividida entre os moradores.
O presidente da Abadi, Marcelo Borges, afirmou à Agência Brasil que a tarifa mínima não reflete a realidade. Ele defende que a cobrança seja baseada no consumo real medido pelo hidrômetro ou, ao menos, em uma tarifa mais próxima do consumo efetivo.
Borges destaca que a cobrança mínima no estado é elevada, com um mínimo de 15 metros cúbicos para prédios residenciais e 20 metros cúbicos para comerciais. Cerca de 70% dos empreendimentos no Rio têm hidrômetro único, conforme estimativa da associação.
A questão ganhou destaque após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a cobrança mínima. Segundo a Abadi, em muitos casos, a conta de água passou de 7% para 45% do orçamento mensal dos condomínios.
A entidade calcula que a tarifa mínima em um prédio comercial com dez unidades chega a R$ 9,2 mil, valor significativamente maior do que em outros estados, como Minas Gerais e São Paulo. Marcelo Borges também informou que a Abadi é amicus curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de água.
Ao lado do Secovi Rio, a Abadi solicitou à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) uma revisão do modelo de cobrança. A Agenersa informou que o pedido está em análise e que o modelo atual é legítimo conforme o marco legal do saneamento básico e a orientação do STJ.
A Águas do Rio, concessionária que abastece a região central e as zonas norte e sul, afirmou que a tarifa mínima é uma prática de longa data, consolidada pelo STJ em junho de 2023. A Rio+Saneamento e a Iguá Rio, responsáveis pelo abastecimento em outras regiões, também confirmaram que a cobrança está em conformidade com as leis e normas aplicáveis.
