O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a convocação de uma sessão do Congresso para o dia 30 de abril. O objetivo é analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos.
Alcolumbre divulgou a informação na quinta-feira (9) por meio de nota oficial. A sessão terá um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao PL da Dosimetria.
O Projeto de Lei 2162/2023 foi vetado integralmente por Lula no início de janeiro, durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses manifestantes, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula afirmou que todos os envolvidos tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade, sendo condenados com base em provas robustas. O projeto aprovado em dezembro determina que crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é alterar o cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto. Além de Bolsonaro, as mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que o projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
