A Constituição foi promulgada há 32 anos, em 5 de outubro de 1988, após 20 meses de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração do documento. A data foi lembrada por diversos senadores, que destacaram a importância da nova Carta, que consolidou a transição da ditadura militar para a democracia, ocorrida no governo José Sarney.
Deputado constituinte, o hoje senador Paulo Paim (PT-RS) disse considerar a Constituição Cidadã de 1988 uma das cartas sociais mais avançadas do mundo. Para o senador, por meio do diálogo, foi possível alcançar o que classificou como “plenitude da cidadania”.
— Digo com orgulho, eu estava lá. É instrumento que garantedignidade humana: liberdade, integridade, solidariedade e igualdade. Acreditar no Brasil é defender a Constituição. É dizer não aos retrocessos antidemocráticos — afirmou à Agência Senado.
Também constituinte, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) destacou em sua postagem o termo “Constituição Cidadã”, criado pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (1916-1992), por ocasião da promulgação da nova Carta pelo Congresso Nacional. O senador, contudo, defende a regulamentação de diversos dispositivos do texto constitucional em vigor.
“Nossa Constituição, ao ser promulgada, proporcionou muitos avanços em relação às liberdades democráticas e aos direitos e deveres sociais, além de ter se configurado, naquele momento, como um ponto de partida que garantiu maior inclusão social no país. Entretanto, o Congresso Nacional ainda precisa regulamentar diversos artigos do texto. Nesse sentido, considero fundamental aprovarmos reformas essenciais para que outros avanços sejam oferecidos ao conjunto da população, assim como a consagração de direitos e defveres que permitam que a Constituição represente de fato a vontade política da sociedade rumo às mudanças”, postou Alvaro Dias.
O senador Fernando Collor (Pros-AL), primeiro presidente eleito por voto direto após o regime militar (1989), registrou que teve a honra de participar dessa trajetória política como o presidente da redemocratização, “o primeiro eleito pelo voto popular direto desde 1960, o primeiro eleito sob a égide da nova Constituição democrática do país, o mais jovem presidente em toda a história do Brasil”. Fernando Collor destacou ainda que a atual Constituição é o texto fundador deste que é o mais longo período democrático na história do país.
“Em 1990, assumi a Presidência com o compromisso de tirar do papel os importantes anseios da sociedade consagrados no texto constitucional. Foi assim que trabalhamos para implementar o SUS [Sistema Único de Saúde], criar o Código de Defesa do Consumidor, acabar com privilégios injustificáveis, abrir a economia, promover a reinserção soberana do Brasil no concerto das nações e consolidar a democracia, entre várias outras iniciativas. A Constituição não é perfeita, claro. Mas sua vitalidade advém da permanente atualização e adaptação às condições sociais. Dentro dos limites dos direitos humanos, ela deve refletir o consenso social democrático em torno do que somos e queremos ser como sociedade e como país”, postou Fernando Collor.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a Constituição trouxe liberdade, dignidade e justiça social ao país.
“Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo, disse Ulysses Guimarães ao promulgar, há exatos 32 anos, a Constituição que removeu o entulho autoritário e restaurou a democracia no Brasil. Mais do que nunca, é preciso defender esta Carta de liberdade, dignidade e justiça social do país”, postou Fabiano Contarato.
Por sua vez, o senador Dário Berger (MDB-SC) destacou que o Brasil viveu um dia histórico em 5 de outubro de 1988, e que a Constituição Cidadã tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. “Certamente nossa Carta Magna não é perfeita, mas representa um avanço civilizatório”, postou Dário Berger.
Os 32 anos da nova Carta também foi saudado pelo senador Elmano Férrer (PP-PI). Em sua postagem, ele destacou que a Constituição Cidadã representa um grande avanço na garantia dos direitos individuais e coletivos.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o 5 de outubro foi um “divisor de água para o nosso país, a democracia nos fez livres e a CF consolidou isso”. Ele também destacou fala de Ulysses Guimarães pronunciada por ocasião da promulgação da Carta: “A Constituição certamente não é perfeita. Discordar, sim. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria!”.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também registrou os 32 anos da Constituição, mas avaliou que ela nunca esteve tão ameaçada: “É o autoritarismo, são os ataques aos direitos, são aqueles que a querem submetê-la aos seus desmandos e devolver o país à terrível ditadura a que ela pôs fim”, postou Humberto Costa.
Redação NEGOPB
Fonte: Agência Senado