Uma consulta pública realizada pelo governo federal destacou que a simples declaração de idade, onde o usuário afirma ser maior de 18 anos, é insuficiente para evitar situações de risco na internet.
As contribuições da sociedade civil sugerem a adoção de um método mais rigoroso conforme o risco oferecido por sites ou aplicativos. Por exemplo, um fórum de adultos exigiria uma verificação mais rigorosa do que um site de receitas.
O resultado da consulta, publicado na semana passada, foi apresentado nesta quarta-feira (11) em São Paulo. A pesquisa, realizada entre 15 de outubro e 14 de novembro do ano passado, coletou 70 contribuições de pessoas físicas, empresas, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil.
Segundo Ricardo de Lins e Horta, diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a consulta evidenciou a necessidade de modelos de duplas camadas para aferição de idade, especialmente em aplicações que envolvem riscos de exposição a conteúdos impróprios para crianças e adolescentes.
Horta afirmou que a aferição de idade veio para ficar e que a questão é como será implementada globalmente. A verificação de idade é o processo de comprovar a idade real de um usuário antes de liberar o acesso a determinados conteúdos ou serviços digitais.
Uma das formas mais conhecidas de aferição é a autodeclaração, onde o usuário afirma sua faixa etária. Outras formas incluem o uso de biometria ou credenciais digitais confiáveis. O objetivo é evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inadequados ou criminosos.
Durante o evento do Dia da Internet Segura, Horta questionou a diferença de tratamento entre o mundo físico e digital em relação à proteção de crianças. Ele destacou preocupações sobre quem deve ser responsável pela verificação de idade e a proteção dos dados dessas crianças.
A proposta de aferição de idade está em estudo e deve embasar a elaboração do decreto que regulamentará o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação entra em vigor em 17 de março, e o decreto está sendo produzido por vários ministérios e a Secretaria de Comunicação da Presidência.
Com a regulamentação, espera-se criar uma cultura de proteção onde sites com conteúdos de risco exijam verificação de idade. Horta ressaltou que a aferição de idade é uma camada importante de proteção, mas não resolverá sozinha o problema de segurança na internet.
