# A Convenção do Clima: 33 Anos de Esforços Multilaterais contra as Mudanças Climáticas
Quando representantes de 179 países se reuniram no Rio de Janeiro em 1992 para a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, conhecida como Rio-92 ou Eco-92, consolidavam uma agenda global inovadora para minimizar os problemas ambientais mundiais. Naquele contexto de pós-Guerra Fria, onde a comoção criada na opinião pública em torno da ideia da mudança do clima provocada por humanos ganhava força, e após o primeiro relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) em 1990, a comunidade internacional reconhecia a necessidade de uma resposta coordenada e multilateral. Assim nascia a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida pela sigla em inglês UNFCCC, o primeiro tratado internacional verdadeiramente multilateral para enfrentar as alterações climáticas.
A UNFCCC estabeleceu um objetivo ambicioso e claro: estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência humana perigosa no sistema climático global. Mais do que isso, a Convenção almejava alcançar este nível em prazo suficiente que permitisse aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, assegurando que a produção de alimentos não fosse ameaçada e permitindo ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que reúne cientistas independentes de todo o mundo, já havia indicado uma tendência clara de aquecimento global devido a razões antrópicas, ou seja, causadas pela ação humana, principalmente através de atividades industriais, agrícolas e desmatamento que liberam dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa.
## Princípios e Estrutura de um Acordo Histórico
Um dos pilares mais importantes da UNFCCC foi a institucionalização do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades”. Este princípio reconhecia uma realidade incontornável: os países que mais contribuíram para causar a crise climática, particularmente as nações industrializadas, deveriam fazer mais para resolvê-la. Isso significava que os países desenvolvidos deveriam adotar medidas mais estritas de corte de emissões e financiar a mitigação e adaptação nos países mais pobres. A Convenção inaugurava assim um regime multilateral inovador onde cada país tinha voz e voto, uma solução democrática para um problema que é global por excelência.
A UNFCCC entrou em vigor em março de 1994, reconhecendo formalmente que o sistema climático é um recurso compartilhado e planetário cuja estabilidade pode ser afetada por atividades humanas. A Convenção definiu também a obrigação de cada uma das partes em investir nas pesquisas e cálculos das emissões de gases de efeito estufa, criando uma base científica sólida para as negociações internacionais que se seguiriam. Hoje, a UNFCCC possui 197 países membros mais a União Europeia, reunindo praticamente todas as nações do planeta em torno de um objetivo comum.
## Das Conferências das Partes ao Protocolo de Kyoto
A partir de 1994, quando o tratado entrou em vigor, os países-membros da convenção passaram a se reunir anualmente em encontros denominados Conferência das Partes, ou COP. A primeira COP aconteceu em Berlim em 1995, presidida pela então futura chanceler alemã Angela Merkel. Nesta reunião histórica, teve início o processo de negociação de metas e prazos específicos para a redução de emissões de gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos. Embora os países em desenvolvimento não tivessem sido incluídos nesta negociação inicial, o princípio da Convenção sobre responsabilidades diferenciadas orientava essa abordagem.
A segunda Conferência das Partes ocorreu em Genebra, Suíça, em 1996, reunindo mais de 1500 participantes entre Estados-parte, organizações intergovernamentais e organizações não governamentais internacionais. Foi através da Declaração de Genebra que as partes decidiram pela criação de obrigações legais de metas de redução, marcando um avanço significativo. Foi também a primeira vez que os Estados Unidos apoiaram publicamente a criação de mecanismos vinculativos para reforçar o Mandato de Berlim.
O próximo grande passo veio em 1997, durante a COP3 realizada em Kyoto, Japão, quando foi adotado o primeiro instrumento legal verdadeiramente vinculativo para tentar cumprir os objetivos da UNFCCC. O Protocolo de Kyoto previa que os países do Anexo 1, compostos principalmente pelas nações industrializadas, cortassem suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990 até 2012. Embora os países em desenvolvimento não tivessem obrigações de redução de emissões, poderiam participar do esforço global vendendo créditos de carbono derivados da implementação de projetos de energia limpa ou reflorestamento às nações com metas a cumprir, através do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
A entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, porém, levaria tempo. O acordo estava vinculado à ratificação por no mínimo 55 países que somassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. Isso ocorreu apenas em 16 de fevereiro de 2005, vencida a relutância inicial da Rússia. Os Estados Unidos, contudo, se retiraram do acordo em 2001, reduzindo significativamente o impacto do protocolo. Em meados de 2001, durante a retomada da COP 6 em Bonn, estabeleceu-se o Acordo de Bonn, no qual foram feitas concessões para permitir o uso das florestas como “sumidouro de carbono”, contabilizando assim reduções no carbono de modo a garantir a adesão de países outrora resistentes em assinar o Protocolo de Kyoto, como Japão, Canadá e Austrália.
## Do Acordo de Paris aos Desafios Contemporâneos
Mais de uma década depois, em dezembro de 2015, durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) realizada em Paris, foi adotado um novo acordo que reforçaria ainda mais a centralidade da Convenção-Quadro. O Acordo de Paris representou uma mudança paradigmática ao criar obrigação para que todos os países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento, apresentassem periodicamente “Contribuições Nacionalmente Determinadas”, conhecidas pela sigla em inglês NDCs. Nestas contribuições, cada país explicaria quais ações pretendia realizar para responder à mudança do clima, respeitando a realidade nacional e a soberania de cada nação. A implementação dessas ações passou a ser acompanhada por um regime reforçado de transparência.
O Acordo de Paris estabeleceu como objetivos principais limitar o aumento da temperatura global muito abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento a 1,5°C. Reconhecia também a importância de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, no contexto do desenvolvimento sustentável.
A COP26, realizada em Glasgow em 2021, marcou um novo avanço ao finalizar o livro de regras do Acordo de Paris e estabelecer novas regras para o mercado de carbono, marcando um progresso significativo na estruturação das ações climáticas. O evento também intensificou o foco na necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5°C, estabelecendo prazos para que os países revisassem suas metas de emissões.
## Os Cinco Pilares do Regime Climático
Ao longo dos anos, o regime climático estruturado pela UNFCCC consolidou-se em torno de cinco pilares fundamentais: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. A mitigação refere-se aos esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa ou remover carbono da atmosfera. A adaptação diz respeito às medidas necessárias para ajustar os sistemas humanos e naturais aos impactos das mudanças climáticas já em andamento. O financiamento envolve recursos destinados a apoiar ações climáticas nos países em desenvolvimento. A tecnologia refere-se à transferência de tecnologias limpas e eficientes. A capacitação busca fortalecer a capacidade institucional e técnica dos países para implementar ações climáticas.
Além desses cinco pilares, outros temas têm ganhado destaque crescente nas negociações, como perdas e danos climáticos, transição justa para economias de baixo carbono, integração de perspectivas de gênero, direitos de povos indígenas, participação de jovens, agricultura sustentável e conservação dos oceanos.
## Três Décadas de Evolução
Desde sua criação na Rio-92, a UNFCCC evoluiu de um marco inicial de reconhecimento do problema para um regime complexo de negociações internacionais anuais que envolvem representantes de governos, cientistas, empresas, organizações da sociedade civil e povos indígenas. A Convenção inaugurou um precedente crucial ao criar a primeira estrutura verdadeiramente multilateral e democrática para lidar com um desafio global de proporções sem precedentes.
A COP22, sediada em Marraqueche em 2016, conseguiu fixar medidas importantes, especialmente no sentido de iniciar a definição das regras de implementação prática do Acordo de Paris. Os países se comprometeram em doar 80 milhões de dólares para o Fundo de Adaptação, anunciaram mais de 23 milhões de dólares para o Climate Technology Centre and Network, destinado a apoiar a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento, e o Fundo Verde do Clima anunciou a aprovação das primeiras propostas para formulação dos Planos Nacionais de Adaptação.
Hoje, a UNFCCC permanece como o primeiro e principal tratado multilateral para o enfrentamento das mudanças climáticas. Na Rio-92, juntamente com a Convenção do Clima, também foram estruturadas a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, criando um tripé de instrumentos internacionais para proteger o planeta. Essas três convenções agora buscam alinhar seus esforços e trabalhar de forma integrada, reconhecendo que a natureza, o clima e o solo são interdependentes e que não é possível enfrentar adequadamente os desafios climáticos sem considerar a conservação da biodiversidade e o manejo sustentável das terras. A jornada iniciada há 33 anos no Rio de Janeiro continua, em constante evolução, na busca por um futuro mais sustentável e seguro para toda a humanidade.
