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COP30: 111 países já entregaram relatórios de metas climáticas

# COP30 em Belém: Primeira Entrega de Metas Climáticas Marca Início de Conferência Crítica

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP30, iniciou suas atividades em Belém no dia 10 de novembro de 2025, em um contexto de urgência climática sem precedentes. Realizada no coração da Amazônia brasileira, a conferência reúne representantes de mais de 190 países em busca de compromissos concretos para frear o aquecimento global. O primeiro dia da cúpula já trouxe um marco simbólico importante: a entrega de 111 relatórios de metas climáticas, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

Segundo a diretora executiva da COP30, Ana Toni, este número representa um avanço significativo considerando que antes da abertura da conferência apenas 79 países haviam apresentado suas contribuições. As NDCs são instrumentos estabelecidos pelo Acordo de Paris que obrigam os 195 países signatários a atualizar seus planos nacionais de ação climática a cada cinco anos. Embora a data-limite para entrega fosse fevereiro, o envio das metas se intensificou nos últimos meses, demonstrando uma mobilização maior das nações para a conferência em Belém.

Durante entrevista coletiva no primeiro dia, Ana Toni comemorou o progresso: “Hoje à tarde nós ficamos sabendo que já temos 111 relatórios de NDCs que foram publicados. Temos 194 países credenciados para Belém e isso mostra que estamos fortalecendo multilateralismo.” Este fortalecimento do multilateralismo é particularmente relevante em um contexto geopolítico fragmentado, onde a cooperação internacional enfrenta desafios significativos.

Além da entrega das NDCs, a conferência aprovou a agenda de ações que norteará as negociações até o encerramento previsto para 21 de novembro. A adoção desta agenda no primeiro dia representa um feito notável, conforme destacou Ana Toni. “A grande notícia hoje é que pudemos adotar a agenda de ações. Eu quero lembrar que nos últimos quatro anos não pudemos abrir a agenda no primeiro dia. Abrir a agenda no dia certo, nesse momento geopolítico, pode parecer pouco, mas é importante lembrar que nas últimas quatro COPs não conseguimos fazer.” A agenda compreende 145 temas prioritários a serem trabalhados pelos delegados nos próximos dias.

No entanto, a diretora também alertou sobre os desafios que se avizinham. De acordo com relatório de síntese das NDCs divulgado pela Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, as contribuições atualmente apresentadas projetam uma redução de apenas 17% nas emissões até 2035 em relação aos níveis de 2019. Para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C, seria necessária uma redução de 60% das emissões globais até 2030, o que torna evidente a lacuna entre o necessário e o que está sendo proposto pelos países. As NDCs atuais contemplam apenas 10% dessa redução.

Um dos temas que Ana Toni identificou como especialmente desafiador nas negociações é a transferência de tecnologia. O Acordo de Paris prevê que nações desenvolvidas devem transferir conhecimento tecnológico e capacitação para auxiliar os países mais pobres nas ações de mitigação e adaptação climática. Este tema já havia sido debatido na SB60, a Sessão dos Órgãos Subsidiários realizada em Bonn, Alemanha, em junho de 2025, mas não conseguiu consenso naquele momento. “O tema de tecnologia foi um dos poucos que não teve acordo, quase todos saímos da reunião de Bonn com o acordo. Esse é um dos temas da negociação que para nós é muitíssimo importante: transferência de capacidade e tecnologias para os países em desenvolvimento poderem acelerar os seus planos de adaptação e as suas NDCs,” ressaltou a diretora.

Para manter viva a meta de 1,5°C de aquecimento e reforçar a credibilidade do Acordo de Paris, a COP30 enfrenta sete frentes críticas de negociação. A primeira delas envolve NDCs mais ambiciosas que incluam eliminação progressiva de combustíveis fóseis e proteção de ecossistemas. Em segundo lugar, figura um pacote de natureza que busque deter e reverter a deforestação até 2030. A transição energética justa, que prevê triplicar as fontes renováveis e duplicar a eficiência energética antes de 2030, constitui um terceiro pilar fundamental.

A adaptação e resiliência climáticas também ganham destaque especial na agenda da conferência. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente alerta que o financiamento para adaptação deve ser multiplicado por doze até 2035 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento. Atualmente, 172 países contam com pelo menos uma política ou plano de adaptação, embora 36 deles estejam desatualizados. Espera-se que os delegados aprovem 100 indicadores globais para monitorar o progresso na adaptação, permitindo medição e comparação de resultados entre as nações.

O financiamento para o Sul Global representa outra frente crítica. As negociações buscam implementar a Folha de Rota Baku-Belém, que prevê disponibilizar 300 mil milhões de dólares por ano até 2035 para países em desenvolvimento, além de 1,3 trilhões de dólares anuais em financiamento climático global. Novas fontes de recursos, como impostos globais e taxas sobre combustíveis fóseis, estão sendo consideradas para viabilizar estes compromissos.

A justiça climática e participação também integram a agenda prioritária. Busca-se lançar o Mecanismo de Ação de Belém para garantir transições justas e reconhecer os direitos dos povos indígenas, com financiamento direto para suas iniciativas. Finalmente, a conferência pretende reforçar a accountability dos compromissos voluntários e conectá-los com as decisões formais que emergirão da COP30.

Ainda que a aprovação rápida da agenda de ações seja um sinal positivo, a realidade das metas climáticas mundiais revela preocupações substanciais. Uma análise da Carbon Brief mostra que apenas um terço das novas NDCs mencionam o compromisso de transição dos combustíveis fósiles acordado na COP28. O Brasil, país anfitrião da COP30, menciona este compromisso, mas não estabelece metas concretas nem prazos definidos. Entre os países latino-americanos, apenas Chile e Cuba estabelecem metas específicas e mensuráveis para eliminação dos combustíveis fóseis, enquanto México e Argentina aumentam suas fontes renováveis mas mantêm fortes investimentos em energia fóssil.

Com a conferência em sua segunda semana, as negociações prometerão ser intensas e complexas. A mobilização de quase todos os países signatários do Acordo de Paris em Belém reflete o reconhecimento global de que o momento é crítico. Os próximos dias determinarão se a comunidade internacional conseguirá transformar palavras em ações concretas para enfrentar a crise climática de forma adequada à magnitude do desafio.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)