A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13) na COP30, em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados em todo o país. O anúncio marca o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, que tem como objetivo adotar medidas jurídicas para proteger os biomas e o patrimônio cultural brasileiro.
O programa, coordenado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), já acumula 89 ajuizamentos referentes a 80 mil hectares desde o início do ano. O ajuizamento das 40 ações foi resultado de uma força-tarefa realizada durante a COP30, reforçando o compromisso do governo brasileiro com a preservação ambiental e a responsabilização de quem causa danos ao meio ambiente.
Entre as ações anunciadas, destaca-se a maior em área e valor, movida contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Neste caso, a AGU cobra mais de R$ 77 milhões em indenizações. Outra ação relevante é contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para o comércio ilegal de carvão vegetal, com o objetivo de proteger mais de 2,5 mil hectares no bioma.
Além da cobrança de valores, os réus poderão resolver suas pendências por meio da adesão a um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a AGU e o Ibama. O mecanismo foi aprovado recentemente pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pelo Ibama, padronizando a análise das possíveis TACs e facilitando a resolução de conflitos ambientais. O instrumento visa fomentar a recuperação das áreas degradadas e fortalecer o diálogo entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade.
A atuação da AGU durante a COP30 reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade e a proteção dos biomas brasileiros, destacando a importância do trabalho conjunto entre órgãos públicos para garantir a reparação integral dos danos ambientais.
