O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, reforça o compromisso global para limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C, mantendo viva a meta estabelecida pelo Acordo de Paris de 2015. Contudo, o documento destaca a necessidade urgente de definição clara de calendários e mecanismos de implementação, com ênfase na eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, sobretudo do carvão, petróleo e gás, alinhando os esforços globais às recomendações científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
A proposta da COP30 é colocar o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, com trajetórias claras para redução na produção e consumo de combustíveis fósseis. Para garantir justiça na transição, o texto sublinha a importância de mecanismos internacionais que apoiem regiões dependentes desses setores, além de insistir que países historicamente responsáveis pelas emissões assumam maiores compromissos, fornecendo recursos financeiros adequados e acessíveis para viabilizar essa mudança.
O financiamento climático ganha destaque como prioridade central, abrangendo adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais, especialmente lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho enfatiza que os sistemas financeiros atuais são lentos e burocráticos, insuficientes para a magnitude dos impactos climáticos já presentes, e propõe um fortalecimento do Fundo de Perdas e Danos para garantir acesso simplificado aos recursos, beneficiando diretamente comunidades afetadas por eventos extremos como secas e enchentes.
Além disso, a carta propõe que a adaptação às mudanças climáticas tenha igual importância política que a mitigação, recomendando a criação de um quadro global robusto com métricas claras para medir avanços e direcionar investimentos estratégicos em setores como infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares e proteção costeira. Enfatiza-se que políticas de adaptação devem priorizar áreas vulneráveis e incorporar saberes tradicionais.
Os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais recebem atenção especial, sendo reconhecidos como fundamentais para a conservação das florestas, proteção da biodiversidade e fortalecimento da resiliência climática. O documento defende ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da ONU, garantindo o respeito a seus direitos territoriais e a consulta livre, prévia e informada como pilar da justiça climática.
Outro ponto estratégico discutido é a transição energética justa, com propostas para expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados, sobretudo na Amazônia. O texto também chama atenção para a necessidade de apoiar os trabalhadores e regiões que dependem da cadeia fóssil, para que a transição reduza desigualdades e promova desenvolvimento sustentável. No âmbito do comércio internacional, recomenda-se maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade para evitar que fluxos comerciais incentivem desmatamento, exploração predatória ou violações socioambientais, facilitando o acesso de países em desenvolvimento a mercados sustentáveis e tecnologias limpas.
A COP30 encara o desafio de demonstrar que o multilateralismo ainda pode responder efetivamente à emergência climática, concluindo que não há mais espaço para adiamentos e que é indispensável que compromissos internacionais se traduzam em políticas públicas concretas. Como palco simbólico da floresta amazônica e de povos guardiões da biodiversidade, Belém representa o lugar ideal para reafirmar que o enfrentamento da crise climática deve se fundamentar em justiça, equidade e ampla participação popular, buscando reconstruir a relação da humanidade com a natureza e assegurar um futuro digno para as próximas gerações.
