A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi instalada no Senado Federal nesta terça-feira, 4 de novembro de 2025, com o objetivo de investigar a atuação das facções criminosas e milícias no Brasil, traçar um diagnóstico completo sobre a situação atual do crime organizado e propor medidas para seu combate. A CPI terá um prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), delegado aposentado da Polícia Civil do Espírito Santo, foi eleito presidente da comissão por 6 votos a 5. O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado de polícia, que apresentou um plano de trabalho com nove diretrizes principais, englobando temas como ocupação territorial das facções, lavagem de dinheiro, sistema prisional, corrupção, rotas de tráfico, tipos de crimes, integração das forças de segurança, experiências bem-sucedidas e orçamento.
A comissão aprovou os convites para ouvir dois ministros de Estado — o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Defesa, José Múcio — além de chefes de órgãos públicos como o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa. Também foram convidados 11 governadores e seus secretários de Segurança, escolhidos com base nos estados considerados mais e menos seguros segundo indicadores oficiais, para apresentarem suas visões e experiências no combate ao crime organizado. Estados que concentram grandes facções, como Rio de Janeiro e São Paulo, também estão incluídos, independentemente de serem considerados mais ou menos violentos.
Além dos gestores públicos, a CPI convocou especialistas em segurança pública e profissionais com notória experiência na área, incluindo promotores de Justiça, acadêmicos e dirigentes de organizações relacionadas à segurança. Também serão ouvidos jornalistas investigativos e comunicadores que atuam na cobertura de temas ligados ao crime organizado, com o propósito de ampliar o entendimento sobre as estruturas criminais e sua atuação na sociedade.
O relator Alessandro Vieira tem destacado que a CPI deve abordar com especial atenção a penetração do crime organizado em mercados legais, envolvendo práticas como criação de empresas de fachada, lavagem de dinheiro e cooptação de profissionais como contadores e advogados. Vieira ressaltou ainda que as ações de prevenção e repressão atuais são insuficientes para conter o avanço das facções e milícias, sendo essencial que a comissão forneça um diagnóstico detalhado e livre de manobras políticas.
Outro ponto aprovado pela CPI foi o requerimento que solicita urgência na tramitação, pela Câmara dos Deputados, de propostas legislativas sobre segurança pública já aprovadas pelo Senado, buscando acelerar mudanças legais que possam fortalecer as ações de combate ao crime organizado.
Na sequência dos trabalhos, a CPI pretende ouvir amplamente autoridades dos três níveis federativos, comunidades afetadas, profissionais da comunicação e outras partes interessadas, visando montar um panorama pormenorizado da realidade do crime organizado no Brasil e desenvolver propostas concretas para sua mitigação.
A instalação da CPI ocorre em um momento em que o país enfrenta escalada da violência associada a facções criminosas, após operações policiais que resultaram em confrontos intensos e milhares de mortes, como as recentes no Rio de Janeiro. A expectativa é que, com a atuação da comissão, o Estado brasileiro possa recuperar o controle de áreas dominadas pelo crime e implementar políticas públicas mais eficazes para garantir a segurança da população.
