O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta, nesta quinta-feira (5), o requerimento que quebrava os sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes no mercado financeiro.
No contexto das apurações contra o Banco Master, a CPMI do INSS vem transferindo o foco dos trabalhos para a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e tem depoimento marcado na CPMI para o dia 26 de fevereiro.
Como o requerimento apresentado quebrava todo o sigilo do banco, o presidente da CPMI, Carlos Vianna, argumentou que o pedido foge do objeto da Comissão, que deve focar apenas nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas realizados pelo Master.
“Não há sentido em nós pedirmos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório”, avaliou Vianna a jornalistas, acrescentando que pediu que o requerimento fosse refeito para ser analisado em outro momento.
Durante a sessão, o presidente da CPMI alegou ainda que o Judiciário não permite que a Comissão fuja do tema original que justificou sua criação: “É a leitura que se faz da Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).”
Os parlamentares têm defendido a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas firmados com o Banco Master. Há indícios de irregularidades nesses contratos, segundo o próprio INSS.
Um dos autores do requerimento, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), afirmou que o texto que pede a quebra de sigilo poderia ser ajustado antes da votação e defendeu que há uma tentativa de “blindar” a investigação contra o Banco.
Por outro lado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o requerimento contra o Banco Master foi apresentado não para ser aprovado, uma vez que não tinha relação com os empréstimos consignados, tema da CPMI, mas sim para criar uma cortina de fumaça.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), destacou na sessão que o acordo de cooperação técnica do Master com o INSS para empréstimos consignados foi firmado no governo anterior, em 17 de setembro de 2020.
Por outro lado, a oposição tenta atribuir o escândalo do INSS e do Banco Master ao atual governo, como fez a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Ainda nesta quinta-feira (5), a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que explicou porque a instituição decidiu não renovar o contrato do Banco Master com o INSS para empréstimos consignados. Dos 324 mil contratos de crédito com aposentados, 251 mil não possuíam os documentos exigidos.
O presidente do INSS acrescentou que pediu aos representantes do Banco Master para ver os contratos de empréstimos consignados que não haviam sido protocolados no sistema pelo banco.
O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna, decidiu manter a votação apenas dos requerimentos que eram consenso entre governo e oposição, tendo retirado de pauta outros 20 requerimentos sem acordo, como o pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) durante o governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que também foi ministro do Trabalho e Previdência do governo anterior.
Vianna justificou que decidiu adiar a análise dos requerimentos tidos como polêmicos para tentar chegar a um acordo entre governo e oposição.
