O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) fosse afastado do cargo sem ter sido solicitado por investigações ou parlamentares, isto é, sem ter sido provocado, as informações são do Jornal Folha de São Paulo.
A decisão é inédita, e é a primeira vez que um magistrado retira um chefe de Executivo estadual do cargo sem que haja um pedido nesse sentido.
O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha no último domingo (8) após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadirem e vandalizarem as sedes dos Três Poderes. Esta ordem se adiciona a outras decisões incomuns tomadas por Moraes em inquéritos que investigam a ofensiva golpista contra as instituições apoiadas por Bolsonaro e seus seguidores. A maioria do STF já aprovou a decisão do magistrado contra Ibaneis, em julgamento realizado no plenário virtual.
Em 2019, o STF foi criticado por tomar medidas de ofício quando o então presidente Dias Toffoli determinou a abertura do inquérito das fake news sem solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além disso, houve críticas ao fato de Toffoli ter escolhido Moraes para relatar o caso sem sorteio, como é feito em todos os inquéritos instaurados no STF que não estão relacionados a outras investigações em andamento no tribunal. Na época, a abertura da investigação foi amplamente resistida no meio jurídico e dentro do próprio STF. Isso ficou evidente quando Toffoli só submeteu a decisão ao plenário do STF mais de um ano depois, em junho de 2020.
Ainda segundo a Folha a decisão de afastar o governador foi tomada a partir de ações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No entanto, nenhum dos dois especificamente pediu o afastamento do governador. Moraes descreveu os pedidos feitos por ambos e, em momento algum, mencionou uma solicitação para que o governador fosse retirado do cargo.
A representação da AGU pediu a “prisão em flagrante de todos os envolvidos, incluindo o secretário de Segurança do DF e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões”, mas não mencionou o nome de Ibaneis.
No julgamento do afastamento de Ibaneis no Plenário do STF, essa parte da decisão do juiz não foi discutida mais a fundo pelos outros magistrados. Na prática, o apoio dos outros juízes do STF à decisão de Moraes, no julgamento desta quarta-feira (11), estabelece a jurisprudência no tribunal de que qualquer ministro pode, sozinho e sem ter sido solicitado, afastar um governador eleito pela maioria da população de uma unidade da Federação.