Parlamentares da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação da PEC está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27) na Comissão da Câmara.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a definição da jornada de trabalho deveria resultar de negociações entre patrões e empregados, ao invés de ser estabelecida por uma Emenda Constitucional. Ela expressou preocupação com o aumento dos custos de mão de obra e seu impacto sobre a população.
Estudos apresentam visões divergentes sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB). Em alguns países europeus, a redução das jornadas não afetou negativamente o PIB, salários ou o nível de emprego. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) pediu o adiamento da votação, afirmando que a mudança poderia prejudicar trabalhadores.
Marques destacou que a escala 6×1 é exaustiva, mas alertou que uma mudança imposta poderia ser prejudicial. Ele também mencionou que a redução para uma escala 5×2 poderia impactar negativamente pequenos empreendedores, consumidores e trabalhadores.
A deputada Júlia Zanatta, ao criticar o fim da escala 6×1, mencionou que seu partido, o PL, apresentaria um destaque para alterar a escala para 4×3. Essa movimentação foi vista como uma possível mudança de postura do partido, que inicialmente se opôs à redução da jornada.
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), uma das autoras da PEC, afirmou que o posicionamento do PL é uma estratégia para evitar o fim da escala 6×1. Ela defendeu que, no futuro, a jornada deveria ser reduzida para 36 horas com uma escala de 4×3.
O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) afirmou que a PEC não impede jornadas superiores a 40 horas, desde que horas-extras sejam pagas. Helder Salomão (PT-ES) destacou que a mudança beneficia as famílias brasileiras, proporcionando melhor qualidade de vida.
Se aprovada, a mudança alinha o Brasil a outros países latino-americanos que já reduziram a jornada de trabalho. A proposta prevê a redução para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial, entrando em vigor 60 dias após a promulgação.
A PEC também traz uma regra de transição maior para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, permitindo 12 meses para a adaptação à nova jornada. Além disso, há restrições para trabalhadores com salários superiores a duas vezes e meia o teto do INSS.
