O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento, nesta terça-feira (10), de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador da Paraíba e candidato a prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB). Os processos datam das Eleições de 2014, quando Ricardo Coutinho foi candidato à reeleição para o cargo de governador.
A partir deste julgamento, Ricardo Coutinho tornou-se inelegível por 8 anos, tendo os ministros decidido pelo efeito imediato da decisão, faltando apenas 5 dias para as eleições municipais de João Pessoa. Trata-se portanto, de decisão colegiada, que implica a aplicação da Lei da Ficha Limpa, tornando-se a partir de agora o ex-governador oficialmente “ficha suja”.
Foram seis votos pela inelegibilidade e apenas 1 contra, do Ministro Sérgio Banhos.
Assista abaixo sessão na íntegra:
Resposta da campanha
Através de rede social, a campanha do ex-governador se manifestou, argumentando que a decisão não interferiria no pleito atual das eleições municipais de João Pessoa, confira nota na íntegra:
A decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira não afeta candidatura de Ricardo Coutinho à prefeitura de João Pessoa nas eleições do próximo domingo, dia 15 de novembro.
O registro de candidatura de Ricardo Coutinho foi deferido pela justiça eleitoral, tendo a decisão judicial transitado em julgado no dia 27/10/2020, ou seja, essa decisão não pode mais ser cassada ou modificada, de modo que ele permanece, para todos os efeitos legais, firme como candidato a prefeito de João Pessoa.
João Pessoa, 10 de novembro de 2020.
Advogados
Nota divulgada em Rede Social
Igor Suassuna
Victor Barreto
Leonardo Ruffo
Redação NegoPB