Na noite deste domingo (12/11), a juíza Flávia da Costa Lins, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, ordenou o bloqueio imediato de R$50 mil nas contas do município de Cabedelo. A medida foi tomada devido à desobediência do prefeito Vitor Hugo (Avante) a uma decisão judicial proferida no último sábado.
A magistrada havia atendido um pedido de uma médica aprovada em concurso, determinando sua convocação pelo Poder Municipal. Na semana anterior, o Conselho Regional de Medicina da Paraíba constatou a carência de efetivo no Hospital Municipal de Cabedelo, que desempenha também o papel de maternidade. A situação apresenta um iminente risco de interdição da unidade de saúde.
Além do bloqueio financeiro, a juíza Flávia da Costa Lins estabeleceu um novo prazo de 24 horas para que o prefeito Vitor Hugo cumpra a decisão.
Em caso de não cumprimento, o gestor municipal enfrentará sérias consequências, incluindo o bloqueio de suas contas pessoais e a possibilidade de prisão, especialmente se caracterizado como ato de improbidade.
Informações do Blog Maurílio Júnior