O governo federal autorizou as Forças Armadas a atuarem na segurança da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará. O decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3), determina o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança dos eventos e dos participantes, em articulação com os órgãos de segurança pública federais e do estado do Pará. A medida, conhecida como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), vale até o dia 23 de novembro e foi solicitada pelo governador do Pará, Helder Barbalho, e acatada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As ações militares abrangem o perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, onde ocorrerá a COP30, além de pontos estratégicos como o Aeroporto Internacional Val-de-Cans, os portos de Belém e do Outeiro, o Terminal Petroquímico de Miramar, subestações de energia, estações de tratamento e elevatória de água, Centro de Operações da Cosanpa e as vias por onde passarão autoridades e comitivas. Também estão incluídos os acessos fluviais próximos à cidade. Em Altamira, a segurança será reforçada na Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e em Tucuruí, na Usina Hidrelétrica de Tucuruí, incluindo seus respectivos perímetros externos.
Durante o período da GLO, os militares terão poder de polícia em caráter temporário e restrito, podendo prender ou abordar cidadãos e verificar atividades consideradas suspeitas. O comando militar assumirá o controle das forças de segurança envolvidas, podendo as polícias estaduais ficarem sob o comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica. A medida é comum em grandes eventos internacionais, como ocorreu durante as cúpulas do G20 e do Brics, no Rio de Janeiro, e na Copa do Mundo de 2014.
A COP30 é considerada o maior evento global para discussão e negociações sobre as mudanças do clima, e mais de 170 delegações estrangeiras confirmaram presença na edição deste ano, presidida pelo Brasil. Para a Cúpula do Clima, são aguardados ao menos 143 líderes, chefes de Estado e chefes de governo. O coordenador de segurança e saúde para a COP30, Daniel Joseph Lerner, destacou que a operação planeja proteger não apenas os chefes de Estado e representantes das Nações Unidas, mas também garantir a segurança dos milhares de delegados responsáveis pelas negociações climáticas e da população de Belém. Ele ressaltou que não está previsto o uso ostensivo das Forças Armadas, como tanques ou soldados nas ruas, e que a preocupação é garantir a liberdade de expressão e a realização de manifestações de maneira livre, pacífica e harmoniosa, sem comprometer o funcionamento da cidade e a segurança dos participantes.
