Decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União declara de interesse social, para fins de desapropriação, mais de 2.355 hectares do território do Quilombo de Lajeado, localizado no município de Dianópolis, Tocantins.
O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação em benefício da comunidade quilombola.
A comunidade, cercada por fazendas, necessitava de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado.
Situada a 350 quilômetros da capital Palmas, a comunidade leva o nome do córrego Lajeado, que atravessa a região. De acordo com dados de 2016, pelo menos 14 famílias residem no local.
O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira.
