O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho solicitou nesta terça-feira a absolvição do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A manifestação ocorreu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal em que Eduardo é réu por supostamente articular um tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República, Eduardo teria incentivado os Estados Unidos a decretarem o tarifaço contra as exportações brasileiras, além de revogar vistos de ministros da Corte e do governo federal e aplicar sanções econômicas da Lei Magnitsky, em uma tentativa de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista.
Durante a sustentação, o defensor afirmou que Eduardo não teve ingerência nas medidas decretadas pelo presidente Donald Trump contra o Brasil, alegando que ele realizou apenas ‘interlocução política’. Esdras destacou que Eduardo não possuía poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integrava o governo norte-americano e não exercia função pública naquele país.
Esdras Carvalho também defendeu o impedimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, de participar do julgamento, alegando que o ministro foi vítima do cancelamento de vistos e das sanções da Lei Magnitsky. ‘Se o juiz está impedido, ele não poderia sequer exercer a jurisdição para dizer que não estaria [impedido]’, afirmou.
O defensor argumentou ainda que Eduardo Bolsonaro deveria ter sido notificado a apresentar defesa por meio de uma carta rogatória, instrumento jurídico para notificação de pessoas que estão no exterior. ‘Retirou-se do réu o direito de conhecer formalmente a imputação que está sendo feita, ainda que se diga que, pelas redes sociais, já conhece os fundamentos. Não importa o conhecimento por outros meios’, afirmou.
Durante a tramitação do processo, o STF determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Após a manifestação da DPU, a palavra foi concedida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
