A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal, direcionado ao ministro Alexandre de Moraes. O requerimento argumenta que o retorno ao regime fechado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após a alta hospitalar prevista para esta quinta-feira, agravaria o estado de saúde do paciente, violando princípios como a dignidade da pessoa humana, a humanidade da pena e o direito fundamental à saúde.
Internado no Hospital DF Star, em Brasília, desde a véspera de Natal, Bolsonaro passou por múltiplos procedimentos médicos em uma semana: cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral no dia 25, dois bloqueios no nervo frênico nos dias 27 e 29 para conter crises persistentes de soluços, nova intervenção no mesmo nervo no dia 30 e endoscopia digestiva alta nesta quarta-feira. Um exame de polissonografia confirmou síndrome de apneia-hipopneia obstrutiva do sono de grau severo, com mais de 50 eventos por hora e quedas significativas de oxigenação sanguínea, exigindo uso contínuo de dispositivo CPAP para suporte ventilatório noturno.
Os advogados destacam que o sistema prisional não oferece condições adequadas para o manejo dessas patologias crônicas, expondo o ex-presidente a riscos como pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, quedas com traumatismos, piora da insuficiência renal e crises hipertensivas. Eles afirmam que a execução penal não pode se tornar instrumento de exposição a perigos médicos evitáveis, especialmente considerando a idade avançada e comorbidades documentadas.
Como precedente, a defesa cita a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello pelo próprio STF, em caso similar envolvendo comorbidades graves, apneia do sono com CPAP obrigatório, idade avançada e necessidade de tratamento contínuo, mesmo em regime inicial fechado. O advogado Paulo Cunha Bueno reforçou os argumentos em rede social, listando complicações potenciais baseadas em relatório médico recente.
Este é o terceiro pedido em pouco mais de um mês. Os anteriores, em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados por Moraes, que apontou risco de fuga, descumprimento de medidas cautelares anteriores e garantia de cuidados médicos plenos na prisão. A petição atual se apresenta como circumstance nova, sustentada por laudos médicos atualizados, e aguarda análise urgente do relator para evitar o retorno imediato ao cárcere após a alta.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por coordenar trama golpista, estando preso desde novembro na superintendência da PF. Em coletiva nesta tarde, os médicos mantiveram a previsão de alta para quinta-feira, ressaltando a necessidade de acompanhamento intensivo na fase de recuperação.
