A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
O pedido de explicações ocorreu após Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes sociais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos. ‘Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai’, disse o ex-parlamentar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro meio de comunicação externa direta ou por meio de terceiros.
Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF que Bolsonaro não teve participação no episódio, que foi feito por um ‘terceiro’. A defesa também reafirmou que Bolsonaro cumpre integralmente as regras da prisão domiciliar.
O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas, disse a defesa.
Por fim, a defesa negou que Bolsonaro teve contato com terceiros durante o período em que passou a cumprir domiciliar. ‘Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação, reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária’, completou a defesa.
Na semana passada, Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.
