# STF Julga Núcleo 3 da Trama Golpista: Defesas Negam Participação e Questionam Provas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta terça-feira (11 de novembro) o julgamento dos réus do Núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros ouviram as sustentações da Procuradoria-Geral da República, que pediu a condenação dos acusados, e de seis dos dez advogados de defesa, que negaram a participação de seus clientes na trama golpista. A sessão foi suspensa no final da tarde e será retomada na manhã desta quarta-feira (12), quando as demais defesas serão ouvidas e os ministros proferirão seus votos.
O núcleo em julgamento é composto por nove militares do Exército e um policial federal. Os acusados respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Eles são conhecidos como “kids-pretos”, militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército, especialistas em operações táticas. Segundo a Procuradoria-Geral da República, planejaram “ações táticas” para efetivar o plano golpista e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PGR dividiu os acusados em dois grupos com funções distintas. O primeiro seria responsável por colocar em prática o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento, prisão e até a morte de autoridades centrais do regime democrático. O segundo grupo, segundo a acusação, utilizou conhecimento técnico e cargos estratégicos para pressionar a alta cúpula das Forças Armadas a assinar o decreto golpista para manter Bolsonaro no poder.
Durante as sustentações orais, a defesa do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior negou que o militar tenha participado de uma reunião para pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe em 2022. O advogado Rafael Favetti argumentou que o encontro ocorrido em 28 de novembro de 2022 foi apenas uma “confraternização” de ex-colegas no salão de festas do edifício onde o militar mora, sem intenção golpista. No entanto, durante a sustentação, o ministro Flávio Dino interrompeu o advogado para questionar sobre mensagens de WhatsApp que a PGR utilizou como prova. Uma das mensagens continha críticas incisivas contra o ministro Alexandre de Moraes e questionava se as Forças Armadas teriam coragem de enfrentar a situação. O advogado reconheceu a autoria da mensagem, mas argumentou que ela não tinha relação com pressões aos superiores derivadas da reunião.
A defesa do general da reserva Estevam Theóphilo pediu a absolvição do militar, argumentando que ele não teve ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem com o plano para usar os “kids-pretos” em ações para impedir a posse de Lula. Conforme as investigações, Theóphilo se reuniu três vezes com Bolsonaro no final de 2022, ocasiões em que supostamente teriam sido discutidas operações de Garantia da Lei e da Ordem ou decretação de Estado de sítio. À época, Theóphilo era responsável pelo Comando de Operações Terrestres, tropa de elite conhecida como “kids-pretos”. O advogado Diego Rodrigues Musy enfatizou que os encontros ocorreram com conhecimento do então comandante do Exército, Freire Gomes, e que o general jamais teve contatos com outros acusados ou participou de movimentos contra as urnas. Segundo a defesa, não há nos autos mensagens, provas ou comunicações que comprovem envolvimento do general em atos executórios mencionados no processo.
Os réus em julgamento são: Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel), Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
Cabe destacar que este não é o primeiro núcleo da trama golpista a ser julgado pelo STF. Até o momento, 15 réus foram condenados: sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Bolsonaro. O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro, enquanto o Núcleo 5, composto pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, ainda não possui data prevista para julgamento, uma vez que Figueiredo reside nos Estados Unidos.
