O pagamento antecipado de precatórios, que são dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e resultou em um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).
Esse resultado é o pior já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997. O déficit representa uma deterioração significativa em relação a março do ano passado, quando foi registrado um superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, a principal razão para isso foi a mudança no calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 se concentraram em março, enquanto em 2025, a maior parte dessas despesas foi paga em julho.
O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. As despesas totais aumentaram expressivamente no período, impulsionadas principalmente pelos gastos com decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento.
Em março, o déficit primário foi de R$ 73,783 bilhões, com despesas totais de R$ 269,881 bilhões, um aumento de 49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado. A receita líquida foi de R$ 196,1 bilhões, 7,5% acima da inflação. Os maiores aumentos de gastos foram em sentenças judiciais e precatórios, benefícios previdenciários e pessoal e encargos sociais.
Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes. Destaques incluem o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Importação, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No entanto, o avanço das receitas foi insuficiente para compensar o salto das despesas.
No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025. Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios.
Os investimentos federais cresceram expressivamente em março, indicando aumento da execução orçamentária. Os investimentos totalizaram R$ 14,8 bilhões, um aumento de 323,9% acima da inflação, e no acumulado de 2026, R$ 24,4 bilhões, 146,4% acima da inflação.
A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos. No entanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.
