O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17) a demarcação de 10 novas terras indígenas, um passo importante para o reconhecimento dos direitos dos povos originários e para a proteção ambiental do país. A secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho, destacou que essa medida contribui diretamente para o enfrentamento da crise climática, pois garante segurança às comunidades que atuam como guardiãs do meio ambiente. Segundo ela, a demarcação ajuda a reduzir conflitos e fortalecer a governança socioambiental, bloqueando práticas destrutivas como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória.
Com essas novas portarias assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o Brasil passa a contar com 21 terras indígenas oficialmente reconhecidas desde 2023, após um hiato de demarcações que perdurava desde 2018. O ato representa o reconhecimento institucional do direito às terras indígenas e a definição clara dos limites territoriais, etapas essenciais antes da homologação final, que cabe ao presidente da República. A demarcação ainda envolve ações administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério da Justiça e da Presidência, em diversas fases que vão desde estudos antropológicos e ambientais até a instalação dos marcos físicos nas áreas demarcadas.
As terras indígenas abrangem 117,4 milhões de hectares, correspondendo a cerca de 13,8% do território nacional, áreas que incluem grandes extensões de floresta tropical. Um estudo elaborado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), aponta que a ampliação das demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir as emissões de carbono em 26% até 2030, evidenciando o papel estratégico das terras indígenas no combate às mudanças climáticas.
As 10 terras recém-demarcadas envolvem diferentes povos e territórios nos cinco grandes biomas brasileiros, fortalecendo não apenas a proteção ambiental, mas também a diversidade sociocultural e a justiça ambiental. Entre os territórios demarcados estão Vista Alegre (Amazonas), Comexatiba (Bahia), Ypoi Triunfo (Mato Grosso do Sul), Sawre Ba’pim (Pará), Pankará da Serra do Arapuá (Pernambuco), Sambaqui (Paraná), Ka’aguy Hovy, Pakurity e Ka’aguy Mirim (São Paulo). Essas áreas são ocupadas por povos como Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya. Cada território possui características próprias em termos de extensão, população e importância cultural e ambiental.
A demarcação dessas terras ocorre em um contexto importante, durante a COP30, onde lideranças indígenas reforçaram que não há política climática robusta sem segurança territorial. O governo enfatiza que a medida consolida o compromisso do Brasil com uma agenda climática baseada em evidências e alinhada às metas globais, dando voz e proteção às populações indígenas na linha de frente da preservação ambiental.
O processo detalhado de demarcação envolve diversas etapas técnicas e legais, como a identificação da ocupação tradicional, estudos antropológicos e ambientais, declaração dos limites pelo Ministério da Justiça, proteção física pelo Funai e homologação definitiva pelo presidente da República. O reconhecimento oficial assegura a posse exclusiva das terras indígenas, protegendo esses territórios contra invasões e atividades ilegais e garantindo direitos ancestrais que estão na Constituição Federal e na tradição cultural dos povos indígenas.
Assim, o avanço nas demarcações representa um avanço tanto em termos dos direitos humanos quanto na defesa do meio ambiente brasileiro, reforçando o papel crucial das terras indígenas na conservação dos biomas e no combate à crise climática.
