A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, um projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo a tentativa de golpe de Estado. A medida pode beneficiar diversas pessoas envolvidas naquele dia, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada por 291 votos a 148 e seguirá para análise no Senado, onde terá o senador Esperidião Amin como relator.
O projeto altera a forma de cálculo das penas, calibrando os limites mínimos e máximos para cada tipo penal e aplicando um tratamento mais benéfico a quem não teve poder de mando nem participou do financiamento dos atos antidemocráticos. Prevê ainda a possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar para alguns condenados. Quando crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das penas.
A aprovação provocou reação imediata de políticos e autoridades que criticaram o que classificam como retrocesso e enfraquecimento da democracia. Deputados do PT, como Lindbergh Farias e Maria do Rosário, condenaram a medida e apontaram um flerte com o fascismo no plenário da Câmara. Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, declarou que o projeto contraria decisão histórica do Supremo Tribunal Federal, que condenou os chefes do atentado, enfraquecendo a legislação que protege a democracia contra golpes.
Durante a tramitação, foi retirada do projeto a previsão original de anistia geral a todos os envolvidos nos atos antidemocráticos e tentativa de golpe, mas a redução das penas permanece como um ponto central. A proposta enfrenta resistência no Senado, onde será submetida à Comissão de Constituição e Justiça antes de possível votação em plenário. Parlamentares de diversos espectros políticos acompanham o processo com atenção, dada a relevância do tema para o sistema jurídico e a estabilidade democrática do país.
