O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a indicação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção, enviado recentemente pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. A escolha de Derrite, que estava licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir seu mandato parlamentar, gerou críticas de integrantes do governo, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que afirmou que a nomeação “contamina o debate com objetivos eleitoreiros” do campo político do governador Tarcísio de Freitas. Apesar disso, Gleisi reconheceu que a indicação é uma prerrogativa do presidente da Câmara e ressaltou a importância do governo em continuar atuando no Congresso para garantir o interesse público e a soberania nacional.
O projeto antifacção, de autoria do Executivo, pretende estabelecer um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil, permitindo penas de até 30 anos para condenados por “organização criminosa qualificada”, um novo tipo penal previsto na proposta. Hugo Motta defende que a escolha de Derrite, da oposição, assegura uma tramitação técnica e ampla, buscando diálogo entre as bancadas para evitar polarizações e garantir um debate mais equilibrado. Derrite anunciou que apresentará um substitutivo à proposta, que combinará pontos enviados pelo governo federal com elementos do projeto antiterrorismo da oposição, com o objetivo de criar um marco legal eficaz para o combate às facções criminosas. A votação do projeto está prevista para ocorrer na próxima semana, reforçando a urgência da matéria diante da demanda da sociedade por respostas mais duras ao crime organizado.
