O 7 de abril, Dia do Jornalista, deixou de ser uma data festiva para a categoria há quase duas décadas. ‘É um momento desafiador. Nós somos atravessados não só pela violência cotidiana, mas pela precarização cada vez mais aguda da nossa profissão’, lamenta Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
O mal-estar entre os profissionais da imprensa remonta a 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, dispensar a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão acatou recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), que alegavam que o Decreto-Lei 972/69 havia ‘caducado’, afetando a liberdade de expressão garantida pela Constituição de 1988.
Passados 16 anos, o incômodo dos jornalistas aumentou em janeiro, segundo Samira de Castro, após a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta a profissão de multimídia. ‘Quando a gente pensa que o problema já é ruim, aparece essa lei’, comenta a presidente da Fenaj, destacando que a nova legislação amplia a desregulamentação no campo da comunicação.
A presidente da Fenaj destaca que a nova profissão de multimídia pode comprometer o sigilo da fonte, uma prerrogativa importante dos jornalistas, conforme previsto na Constituição. A tramitação da Lei do Multimídia, desde sua apresentação na Câmara dos Deputados em outubro de 2023, foi sete vezes mais rápida do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que visa restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista.
Para Samira de Castro, a rápida regulamentação dos multimídias interessa às plataformas estrangeiras de redes sociais e à classe política que ganhou relevância com a influência digital. Ela acredita que a não exigência do diploma prejudica a qualidade da informação e afeta empresas tradicionais de comunicação, além de impactar a classe política.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a ausência da exigência de diploma resultou na queda do emprego formal de jornalistas. Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas contratados com carteira assinada diminuiu de 60.899 para 49.917, uma queda de 18%.
