O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), reverteu a decisão da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia anulado a posse do atual presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (ApexBrasil), o ex-senador e ex-governador do Acre, Jorge Viana, sob a alegação de que ele não falava inglês.
A medida foi tomada após a Advocacia-Geral da União apresentar argumentos de que o afastamento de Viana da presidência da autarquia poderia acarretar prejuízos ao setor. O desembargador acolheu o posicionamento do órgão governamental, destacando a relevância das atividades desempenhadas pela ApexBrasil nos diferentes setores da economia nacional.
“Nessa linha, vê-se que a União trouxe ao processo o último relatório de gestão da Apex, referente ao ano de 2022, a revelar que tais atividades repercutem diretamente em diferentes setores da economia nacional, tais como o comércio por atacado, a fabricação de produtos alimentícios, entre outros, os quais também restariam prejudicados com a manutenção da decisão atacada, de onde se extrai também o risco de lesão à economia”, ressaltou o magistrado em sua decisão.
A ação popular que resultou no afastamento de Viana foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que alegou a irregularidade da nomeação do ex-governador por ele não possuir fluência em inglês. O parlamentar também questionou a suspensão dessa exigência estatutária pela atual direção da entidade.