### Desigualdades Socioeconômicas Comprometem Acesso à Educação Infantil no Brasil
Um estudo inédito revela que as desigualdades socioeconômicas no Brasil impactam diretamente o acesso à educação infantil, deixando milhões de crianças de baixa renda sem vagas em creches e pré-escolas. Intitulado *O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar*, o relatório foi produzido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cruzando microdados de 2023 do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Escolar.
Dos cerca de 10 milhões de crianças na primeira infância inscritas no CadÚnico – registro que compila dados socioeconômicos de famílias pobres, como renda, moradia e matrículas escolares –, apenas 30% frequentavam creches em dezembro de 2023. Na pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, a situação é ligeiramente melhor, mas ainda alarmante: somente 72,5% delas estavam matriculadas. Esses números expõem uma brecha profunda, especialmente para os mais vulneráveis, e contrastam com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa 50% de atendimento em creches até 2024 – objetivo não alcançado, com o país distante de cerca de 900 mil matrículas.
O CadÚnico serve como base essencial para políticas de proteção social, enquanto o Censo Escolar, realizado anualmente pelo Inep, mapeia matrículas, infraestrutura e profissionais em escolas públicas e privadas, sendo a principal fonte para medir a cobertura educacional. Os dados mostram que a probabilidade de matrícula em creche cresce com a idade da criança até os 3 anos – quase 150% maior para as mais velhas –, mas regiões como Norte (16,4%) e Nordeste (28,7%) registram as piores taxas entre famílias do CadÚnico, seguidas pelo Centro-Oeste (25%). Sudeste (37,6%) e Sul (33,2%) performam um pouco melhor, mas ainda abaixo do ideal. Na pré-escola, as taxas variam de 68% a 78% por região, com Norte e Nordeste novamente no fim da lista.
Mariana Luz, presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, enfatiza a creche como espaço vital, principalmente para crianças de até 3 anos em situação de vulnerabilidade. “Ela é muito benéfica, em especial para crianças que estão em alguma situação de vulnerabilidade, porque a gente está falando de a creche ser um espaço de aprendizagem, desenvolvimento, mas também um espaço de segurança”, afirma. Programas como Bolsa Família e o Benefício de Cadastro Único (BCP) ajudam: o primeiro eleva em 9% as chances na pré-escola e 2% na creche; o BCP, 12% e 8%, respectivamente. Ainda assim, municípios menores e com baixo IDH-M enfrentam barreiras financeiras e técnicas para oferecer vagas.
O cenário reflete tendências nacionais: enquanto o Censo Escolar 2023 aponta crescimento de 5,3% nas matrículas públicas em creches e 4,8% na pré-escola – com 5,3 milhões de alunos na etapa de 4 a 5 anos, próximo da universalização –, a PNAD confirma menor acesso para famílias com renda até meio salário mínimo (R$ 660 por pessoa em 2023). O estudo chega em momento chave, com debates sobre o novo PNE, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), reforçando a necessidade de ações focadas em territórios vulneráveis para equilibrar a oferta educacional.
