A Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba recebeu, entre os dias 20 de janeiro e essa segunda-feira (22/02), 71 manifestações de cidadãos denunciando a prática de quebra de prioridade de vacinação contra a covid-19, em 33 municípios paraibanos. Além desse canal, o MPPB acompanha casos registrados direto nas promotorias de Justiça distribuídas em todo o Estado (canais podem ser consultados em www.mppb.mp.br/contatospromotorias). Mesmo com o registro das demandas em evolução, observa-se que muitas estão chegando de forma anônima e sem elementos mínimos (como nomes de envolvidos e locais de ocorrência) necessários à investigação. Para garantir a responsabilização de eventuais “fura-filas”, o MPPB orienta a população a qualificar as informações prestadas.
As denúncias podem chegar por diversas portas (Ouvidoria e promotorias), nos vários municípios e por formas variadas (presencial, por telefone, e-mails ou formulários eletrônicos e ainda por aplicativo de mensagens). Por isso, e porque as denúncias são recentes, há uma dificuldade de ter um levantamento geral de todos os procedimentos abertos no âmbito do Ministério Público da Paraíba. O levantamento parcial é possível com o recorte das demandas recebidas pela Ouvidoria, que é um órgão que recebe manifestações de todos os tipos e de cidadãos residentes em todo o Estado. Mesmo assim, só após a averiguação dessas denúncias pelos promotores de Justiça, é possível verificar quais, de fato, são passíveis de apuração.
Evolução dos dados e fiscalização
No levantamento feito pela Ouvidoria é possível ver a evolução das denúncias. No dia 22 de janeiro, bem no início da vacinação no Estado, já eram registradas 19 denúncias, sendo a primeira registrada dois dias antes (em 20/01), portanto 19 manifestações em apenas três dias. O número aumentou para 33, no dia 27, ou seja, 14 denúncias em cinco dias. Depois, aumentou para 53, em 2 de fevereiro (20, em seis dias); subindo para 60, no dia 8 de fevereiro, sete em seis dias. Nos últimos 14 dias, foram registradas 11 denúncias, chegando a 71, na última segunda-feira.
O ouvidor do MPPB, o procurador de Justiça Aristóteles de Santana Ferreira, chama a atenção para a redução do número de denúncias, considerando a média diária, que passou de mais de 6 por dia (entre 20 e 22 de janeiro) para menos de uma por dia (entre 9 e 22 de fevereiro). Ele atribui isso à cooperação e conscientização da sociedade e à fiscalização e atuação dos órgãos de controle, notadamente do MPPB. O ouvidor também destaca que o número acumulado de denúncias não significa necessariamente que cada uma seja uma irregularidade cometida. Isso, porque grande parte dessas demandas são tão genéricas que nem ao menos cita um caso específico ou um nome a ser investigado.
O ouvidor orienta que, ao denunciar, os cidadãos procurem prestar o maior número de informações possíveis. “É claro que tudo será checado, mas quanto mais informações, mais rápido o andamento processual. É muito importante que se reúna elementos mínimos para se iniciar uma investigação. O trabalho da Ouvidoria é receber as demandas e encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis pela apuração e, se couber, para que sejam adotadas as medidas cabíveis”, explica.
O que informar na denúncia:
- Nome, cargo/função do/s envolvido/s;
- Data e, se possível, horário do ocorrido;
- Local da ocorrência – unidade de saúde, hospital e localidade;
- Anexar, se houver, documentos, fotografias e vídeos que possam ajudar na apuração do caso.
O que pode acontecer com ‘fura-filas’
Todas as demandas recebidas pelas promotorias (via Ouvidoria, de forma presencial ou pelos canais eletrônicos) são averiguadas. Em João Pessoa, por exemplo, que concentra a maior população e o número maior de denúncias (14 no total), a 49ª promotora de Justiça, Jovana Tabosa, que atua na área da saúde na Capital, instaurou dois procedimentos: o Inquérito Civil Público 002.2021.006157, que investiga a conduta de hospitais privados e da Secretaria Municipal de Saúde na operacionalização da vacinação, e o Procedimento Administrativo 002.2021.004548, que acompanha a execução dos planos nacional e municipal de Imunização. Ambos tratam dos casos de eventuais desvio de vacinas, dentre outros assuntos.
A representante do MPPB explica que, neste primeiro momento, está apurando cada situação, com a requisição de documentação e realização de oitivas dos envolvidos. Em razão da quantidade de reclamações e considerando a urgência de algumas delas, alguns assuntos estão sendo tratados também em audiências, que é uma forma mais rápida de cobrar esclarecimentos e ações dos gestores públicos. Somente quando os fatos são esclarecidos e comprovados são tomadas medidas para a responsabilização dos envolvidos, seja na esfera penal, civil ou administrativa, seja por parte da promotora que atua na área da saúde ou de outros órgãos do Ministério Público.