Ao longo desta semana, o Supremo Tribunal Federal colocou sob julgamento um dos temas mais sensíveis do país: a responsabilidade do Estado por excessos cometidos por forças policiais durante operações de segurança. O ministro Flávio Dino, em tom grave, buscou equilibrar duas realidades: a necessidade de ação efetiva da polícia e os direitos fundamentais dos cidadãos diante de uma das maiores operações já vistas no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 119 mortos e deixou marcas profundas na cidade.
A fala do ministro ocorreu no mesmo dia em que o STF analisava um caso passado, o da Operação Centro Cívico, ocorrida em Curitiba, em 2015, que deixou mais de 200 pessoas feridas após a repressão a manifestações de servidores estaduais. Mas era no Rio de Janeiro que os olhos do país — e do mundo — estavam fixos. No centro da zona norte da cidade, moradores removiam dezenas de corpos da mata, imagens que ganharam as manchetes de jornais internacionais e expuseram de maneira brutal o dilema da segurança pública brasileira.
Flávio Dino afirmou, durante o julgamento, que o Supremo não se opõe à atuação policial, mas também não legitima operações que resultem em cenas de “vale-tudo com corpos estendidos e jogados no meio da mata, jogados no chão, porque isso não é Estado de Direito”. O ministro foi enfático ao sustentar que não cabe à Corte impedir o trabalho das forças de segurança, mas eventuais ilegalidades e excessos não podem ser chancelados pelo tribunal. “Circunstância terrível, trágica”, foi como Dino classificou a operação no Rio, destacando a dor e o impacto social gerados por ações dessa magnitude.
O discurso de Flávio Dino revelou a complexidade do problema. Embora reconheça a dimensão do poder econômico alcançado por facções criminosas, que já não vivem apenas do tráfico de drogas, mas operam dentro do mercado formal, o ministro deixou claro que enfrentar o crime não pode significar abrir brecha para violações de direitos humanos. As facções, segundo ele, estão “ultracapitalizadas”, o que lhes permite transitar entre o mercado ilegal e o formal, tornando o combate ainda mais difícil.
Em paralelo, o ministro Gilmar Mendes também pronunciou-se, chamando o episódio de “lamentável” e reforçando que o STF deve fazer valer a Constituição, criando uma jurisprudência que reconheça a necessidade das ações policiais, mas que também rejeite abusos. O debate evidenciou o dilema institucional: como garantir a segurança pública sem abrir mão do respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos?
O julgamento no Supremo, que discute responsabilização objetiva do Estado em casos como o de Curitiba, agora ganhou contornos ainda mais dramáticos diante da tragédia recente no Rio. O ministro Flávio Dino propôs que as “tragédias todas se prestam a mostrar que precisamos cuidar de uma teoria geral da ação policial, sobretudo no plano político”, apontando para a urgência de encontrar balizas claras para operações de combate ao crime, sem deixar de lado o Estado de Direito.
Cenas de dor e revolta se multiplicaram nas ruas do Rio. Moradores retiraram corpos de áreas de conflito, enquanto o trânsito e o transporte público eram retomados após doze horas de bloqueios e tiroteios. A cidade viveu dias de tensão, com megaoperações policiais nos complexos do Alemão e da Penha, que deixaram, segundo o governo, 64 mortos — destes, 60 suspeitos e quatro policiais. Mas o saldo final, ainda não fechado completamente, já se mostra de extrema gravidade.
O debate sobre limites e responsabilidades das forças policiais não é novo, mas agora atinge novos patamares de urgência. No centro do julgamento, está a pergunta: até que ponto o Estado pode ser responsabilizado por danos causados durante operações policiais? O que fazer quando, na busca por enfrentar o crime, o resultado é uma sucessão de corpos e um sentimento de desesperança entre a população?
As tragédias que se sucederam em Curitiba e, agora, no Rio de Janeiro, lançam mais perguntas do que respostas. O Supremo tenta encontrar norte para um dilema que, se não resolvido, pode se tornar uma chaga permanente no país: como enfrentar o crime organizado sem deixar vítimas pelo caminho e sem abrir espaço para abusos das forças de segurança? O cenário é de luto e angústia, e o debate, à luz do STF, reflete uma sociedade que ainda não encontrou o equilíbrio entre segurança e direitos.
