Por Raquel Landim, CNN
Documentos sigilosos entregues à CPI da Pandemia e obtidos pela CNN indicam que o governo federal desistiu de comprar mais de 40 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 ao negociar com o Covax Facility, o consórcio internacional sob supervisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi).
Trocas de comunicações diplomáticas entre a Embaixada do Brasil junto à OMS em Genebra, o governo brasileiro e a Gavi registram que o país inicialmente fecharia com o Covax por uma cota de vacinas que pudesse imunizar 20% da população brasileira e, às vésperas da assinatura do contrato, mudou de ideia, reduzindo esse percentual para 10%.
Na prática, isso representou que o Brasil deixou de fechar a compra de 85 milhões de doses para ficar com metade dessa quantidade, 42,5 milhões de doses.
Os documentos também registram que, durante as negociações de adesão do Brasil ao Covax, o general Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, pediu para ter uma reunião com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.
No encontro, que o ministro pediu que tivesse conteúdo sigiloso, Pazuello não tratou de vacinas. Ele ofereceu à Organização Mundial da Saúde os conhecimentos do Brasil em “tratamento precoce” da Covid-19, com medicamentos sem eficácia comprovada para tratar a doença do novo coronavírus.
Negociações com o Covax
Representante do Brasil junto à OMS em Genebra, a diplomata Maria Nazareth Farani Azevêdo enviou no dia 7 de junho de 2020 o primeiro alerta à Brasília.
Farani recomendava que o governo agisse, para “mitigar riscos” e ter “condições melhores de negociação com múltiplas empresas”, acertando a sua participação no Covax Facility. Na época, os países que aderissem ao consórcio assegurariam imunizantes suficientes para, no mínimo, 10% da própria população, podendo chegar a 50%.
O esforço da diplomata surtiu efeito quase dois meses depois, quando o então chanceler Ernesto Araújo enviou uma carta em inglês ao CEO da Gavi, Seth Berkley, confirmando a intenção do Brasil em adquirir 85 milhões de doses, o equivalente ao necessário para imunizar 20% da população brasileira, como a maior parte dos países havia optado.
Outro documento enviado pela diplomata Nazareth Farani ao Brasil, na véspera da assinatura do contrato, registra que, por opção do país, este percentual foi reduzido para 10%, o que representou a redução de 42,5 milhões de doses na encomenda feita ao Covax.
Reunião entre Pazuello e a OMS
Contudo, em reuniões interministeriais coordenadas pela Casa Civil, representantes do Ministério da Saúde começaram a fazer diversos questionamentos sobre a negociação, questionando a falta de transferência de tecnologia e os custos dos imunizantes, que seriam maiores do que o Brasil havia acertado em negociação direta com a AstraZeneca.
Para tentar destravar os obstáculos, o então ministro da pasta Eduardo Pazuello teve uma reunião com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.
No encontro, Pazuello não tratou das vacinas, mas sim fez uma oferta de um protocolo desenvolvido no Brasil para o tratamento precoce da Covid-19. Segundo o então ministro, era fruto de “conhecimento acumulado nas diferentes regiões do país”. Pazuello pediu a Adhanom sigilo sobre a conversa.
No dia 16 de setembro, o Brasil e outros países da América Latina pediram mais 30 dias de prazo para a assinatura do contrato com o Covax. A Gavi alertou que não poderia garantir o volume de doses para aqueles que não tivessem fechado o negócio até o início das tratativas com as produtoras de vacina.
O contrato acabou assinado por Pazuello em 25 de setembro de 2020. O ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco afirmou à CPI da Pandemia que a decisão foi dele, porque considerava que as doses já negociadas com a AstraZeneca e posteriormente fechadas com o Butantan já seriam suficientes.
“O Brasil, na minha avaliação, errou em fechar só 10%, mesmo porque essa decisão não foi por falta de recursos. Os recursos estavam lá para que se fechasse por muito mais, com 20%, 30%, 40%, um número muito maior de vacinas. Foi uma escolha tímida e equivocada”, afirma Denise Garrett, vice-presidente do Sabin Vaccine Institute, em Washington.
O Covax Facility tem registrado atraso nas entregas de vacina, o que faz com que o Brasil ainda não tenha sido prejudicado.
“O mecanismo Covax tem enfrentado dificuldade com os produtores, mas a nossa expectativa segue concluir todas as entregas até dezembro de 2021. Os países que contraram 20%, vão receber 20%. O Brasil e outros que contrataram 10%, vão receber 10%”, afirma Jarbas Barbosa, diretor-assistente da Organização Pananamericana de Saúde (Opas).
Procurada pela CNN, Azevêdo não deu entrevista. Araújo, Pazuello, o Ministério da Saúde e o Itamaraty também não se manifestaram.