A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para acompanhar a perícia dos corpos das vítimas da Operação Contenção, realizada pelas polícias do Rio de Janeiro. Essa operação deixou cerca de 120 pessoas mortas, incluindo quatro policiais, e gerou intensas críticas devido à letalidade e denúncias de execuções.
O pedido da DPU foi feito no âmbito da ADPF das Favelas, uma ação que busca combater a letalidade policial no Rio de Janeiro. A DPU argumenta que o acompanhamento das perícias é essencial para garantir a integridade da investigação e responsabilizar o Estado, caso sejam encontradas irregularidades. A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, é vista como crucial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal.
Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso. Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, forneça esclarecimentos sobre a operação. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também solicitou ao STF que adote medidas urgentes para monitorar o cumprimento das determinações estabelecidas na ADPF 635, incluindo a responsabilização de agentes por condutas abusivas.
A Operação Contenção foi considerada a maior e mais letal nos últimos 15 anos no estado, envolvendo um efetivo de 2,5 mil policiais. O governo do Rio a classificou como um sucesso, mas moradores e organizações denunciam a operação como uma chacina, com relatos de execuções e torturas. A situação gerou pânico na cidade, com intensos tiroteios e fechamento de vias, escolas e comércios.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro também solicitou autorização para realizar laudos paralelos das vítimas, mas teve seu pedido negado. Em resposta, a DPU acionou o STF para garantir o acesso a essas perícias, reforçando a necessidade de uma investigação independente e transparente.
