A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (28) que o governo federal está considerando fortemente a judicialização da decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como “PL da Devastação”. A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov.
Segundo Marina Silva, a derrubada dos vetos deixa todos os órgãos ambientais sem capacidade de atuação e expõe a população a riscos ambientais em um momento de desequilíbrio climático. Para a ministra, é inconstitucional passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um ambiente saudável. Ela destacou que a recomposição dos artigos da lei representa uma verdadeira demolição das regras de licenciamento ambiental, que há 50 anos nos estados e quase 40 anos no plano federal evitaram centenas de milhares de tragédias.
Marina Silva ressaltou que a ausência do Estado na criação de regras e padrões pode gerar descontrole, especialmente em casos como os desastres de Mariana e Brumadinho, onde a Licença por Autodeclaração, agora restabelecida, permitiria que empreendedores afirmassem estar em conformidade com a lei sem a devida fiscalização. Ela também criticou o discurso de modernidade e desenvolvimento usado para justificar as mudanças, afirmando que essas medidas disfarçam retrocessos e regressões. Para a ministra, não há desenvolvimento sem clima equilibrado, e a proteção ambiental é essencial para garantir um futuro seguro para a sociedade brasileira.
