A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deu um importante passo rumo à inclusão e respeito no tratamento dado a crianças e adolescentes através de uma deliberação recente do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi). Essa recomendação sugere que o termo “menor” deve ser evitado e, em vez disso, utilizar expressões como “crianças”, “adolescentes”, “menino(s)”, “menina(s)” ou “garoto(s)” para referir-se a esses grupos.
A expressão “menor de idade” pode ser usada, mas de forma contextualizada, principalmente em questões legais que envolvam esses sujeitos. No entanto, é recomendada sua utilização de maneira pontual, evitando-se repetições tanto em textos quanto em materiais para redes sociais.
Essa diretriz acompanha uma campanha mais ampla promovida por várias entidades, que busca conscientizar sobre a importância de evitar o termo “menor” por suas implicações estigmatizantes e históricas. Juliana Doretto, da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), uma das relatoras da resolução, explica que o termo “menor” remete ao Código de Menores, uma legislação obsoleta e substituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA, ao contrário do Código de Menores, reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, rompendo com a visão punitivista da legislação anterior.
Karina Gomes Barbosa, da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação, destaca que a recente divulgação do ECA Digital levou a um ressurgimento do uso do termo “menor” na mídia, o que motivou a elaboração da resolução. Esse esforço busca combater a estigmatização e promover uma linguagem mais inclusiva e respeitosa no tratamento dado a crianças e adolescentes.
