No último decreto de indulto de Natal e há nove dias de encerrar seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro incluiu o perdão para agentes de forças de segurança condenados por crimes há mais de trinta anos. Com esta medida, Bolsonaro está perdoando policiais envolvidos no Massacre do Carandiru, que deixou 111 presos mortos durante uma invasão da Polícia Militar ao Complexo em outubro de 1992. Este trecho não constava nos indultos natalinos concedidos por Bolsonaro nos três anos anteriores.
O decreto determina que o indulto será concedido a agentes de segurança pública “que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”.
De acordo com o texto, o presidente Jair Bolsonaro está concedendo perdão de pena para policiais condenados, mesmo que de forma provisória, por crimes cometidos há mais de 30 anos e que, na época, não eram considerados hediondos (extremamente graves). A Lei de Crimes Hediondos foi criada em julho de 1990, mas o crime de homicídio só foi incluído na legislação em 1994, cerca de 2 anos após o Massacre do Carandiru. Isso significa que os policiais condenados pelos crimes cometidos durante o Massacre do Carandiru não eram considerados criminosos hediondos à época em que o crime foi cometido.
Durante a operação policial, 111 presos foram mortos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção, no Complexo Penitenciário do Carandiru. O Tribunal do Júri condenou 74 agentes do Estado a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. Os condenados no entanto, até hoje, cumprem suas penas em liberdade.