O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), trazendo mudanças importantes para o sistema de vale-alimentação e vale-refeição no Brasil. A medida estabelece um teto máximo de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras desses benefícios aos estabelecimentos comerciais e reduz o prazo de repasse dos valores para, no máximo, 15 dias. Além disso, o decreto prevê a interoperabilidade entre diferentes bandeiras de cartões em até 360 dias, permitindo que qualquer vale funcione em qualquer maquininha de pagamento. Essas alterações têm o objetivo de ampliar a concorrência, aumentar a transparência no setor e garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores.
Pequenos e médios empresários do setor de alimentação, como donos de restaurantes e padarias, receberam a novidade com cautela e expectativa. A maioria ainda desconhecia os detalhes do decreto, mas destacou que a redução das taxas pode representar uma significativa diminuição nos custos e mais liberdade para aceitar o benefício em diferentes bandeiras. Atualmente, as taxas cobradas pelos operadores variam entre 3,5% e 9%, um peso significativo especialmente para negócios com margens reduzidas. No restaurante Sol Gastronomia, na Lapa, Rio de Janeiro, o empresário Edmílson Martins Rocha paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição, oferecendo ainda desconto para pagamentos em dinheiro ou Pix, e vê com bons olhos a possibilidade de queda dessas taxas, desde que garantida na prática.
Apesar do otimismo, há um certo ceticismo sobre o impacto imediato da medida, com receio de que as operadoras busquem compensar a limitação da taxa máxima por meio de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito — cobrada para que os estabelecimentos recebam rapidamente o valor do benefício, essencial para quem trabalha com pouca margem de lucro. O decreto regulamenta também a redução desse prazo de repasse, que hoje chega a 30 dias para contratos vigentes, trazendo mais previsibilidade e fluxo de caixa para os comerciantes.
Outro ponto destacado pelo governo é o aumento da concorrência e da inclusão de pequenos comércios no mercado dos vales. Ao acabar com oligopólios que dominavam o setor, o decreto estimula a competição e a entrada de novas empresas, o que deve beneficiar diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores que utilizam o PAT. Para eles, a medida assegura a manutenção integral do benefício e o uso exclusivo para alimentação, além de ampliar as opções de locais de aceitação.
O PAT foi criado em 1976 e, desde então, passou por várias atualizações, mas esta é considerada uma das maiores modernizações, com foco na transparência, fiscalização mais rigorosa e regras mais claras para todos os envolvidos: trabalhadores, estabelecimentos comerciais e empresas. O Comitê Gestor Interministerial do PAT ficará responsável por definir parâmetros técnicos e regulamentar o funcionamento do sistema para assegurar a eficácia dessas mudanças nos próximos meses.
