Nesta segunda-feira (19), o Ministério da Educação apresentou os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que analisou 351 cursos de medicina em todo o país. Cerca de 30% deles, totalizando 99 instituições do Sistema Federal de Ensino, registraram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes concluintes considerados proficientes, e agora enfrentarão supervisão com medidas cautelares escalonadas.
O Enamed, criado em abril de 2025 como adaptação do Enade especificamente para concluintes de medicina, é obrigatório e serve para avaliar a qualidade da formação profissional. Seus resultados individuais já foram divulgados em 12 de dezembro de 2025 e podem ser usados por estudantes para acessar programas de residência médica unificada pelo MEC, via Exame Nacional de Residência (Enare), organizado pela Ebserh. Ao todo, 89.024 participantes se inscreveram, incluindo 39.258 concluintes, dos quais 67% atingiram proficiência.
Os melhores desempenhos vieram das instituições públicas: federais, com 83,1% de proficiência entre 6.502 estudantes, e estaduais, com 86,6% entre 2.402 inscritos. Em contraste, as redes municipal (49,7% de proficiência entre 944 concluintes) e privada com fins lucrativos (57,2% entre 15.409 estudantes) tiveram os piores índices. Das 351 instituições avaliadas, 24 obtiveram conceito 1 (até 39,9% proficientes), 83 conceito 2 (40% a 59,9%), enquanto 243 alcançaram faixas satisfatórias (3 a 5).
Para os 99 cursos insatisfatórios do sistema federal – que exclui públicas estaduais, distritais e municipais, supervisionadas localmente –, o MEC adotará sanções proporcionais ao risco ao interesse público. Cursos com conceito 1 (oito no total) enfrentarão suspensão total de ingresso de novos alunos; os 13 com proficiência entre 30% e 40% terão redução de 50% nas vagas; os 33 com 40% a 50% sofrerão corte de 25%; e os demais ficarão proibidos de expandir vagas. Todas as sanções incluem suspensão de participação no Fies e outros programas federais, com vigência até outubro de 2026, data da próxima edição do Enamed.
Após publicação no Diário Oficial da União, essas instituições terão 30 dias para apresentar defesa antes da aplicação das medidas. O ministro Camilo Santana destacou que o exame visa garantir infraestrutura, monitoria, laboratórios e professores qualificados, especialmente em cursos pagos, promovendo melhorias contínuas na formação médica brasileira.
Entre os cursos listados para supervisão, predomina a rede Estácio, com unidades em diversos estados, como Centro Universitário Estácio de São Paulo (SP), Estácio de Belo Horizonte (MG), Estácio do Pará (PA), Estácio do Amazonas (Manaus), além de outros como Centro Universitário do Pantanal (Cáceres-MT), Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis-RJ), Faculdade Metropolitana (Porto Velho-RO), Centro Universitário Alfredo Nasser (Aparecida de Goiânia-GO) e Faculdades de Dracena (SP). A lista completa está disponível no site do MEC.
