Depois de 13 dias de negociação, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) chegou ao fim neste sábado (22), em Belém, marcando um momento histórico para o multilateralismo climático. O encontro, realizado pela primeira vez na Amazônia, terminou com a aprovação de 29 documentos por unanimidade entre os 195 países participantes, formando o chamado Pacote de Belém, publicado oficialmente no site da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC).
O Pacote de Belém consolida avanços em temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. Entre as principais conquistas, destaca-se o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, uma iniciativa inédita que visa recompensar financeiramente países que preservem suas florestas tropicais. O fundo já mobilizou cerca de US$ 6,7 bilhões, com o objetivo de transformar as florestas em fontes de desenvolvimento social e econômico, garantindo que os investidores recuperem seus recursos com remuneração compatível ao mercado, ao mesmo tempo em que contribuem para a redução de emissões de carbono.
Outro ponto central do acordo foi o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação às mudanças climáticas até 2035, reforçando a necessidade de os países desenvolvidos aumentarem o apoio financeiro para as nações em desenvolvimento. O documento também prevê a ampliação do financiamento para ação climática, de todas as fontes públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. Além disso, 122 países apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), atualizando seus compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa.
A COP30 também aprovou 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso da Meta Global de Adaptação, abrangendo setores como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência. Pela primeira vez, os documentos finais mencionam explicitamente afrodescendentes, além de povos indígenas, reconhecendo a importância da diversidade e da inclusão nas políticas climáticas.
O Plano de Ação de Gênero foi outra conquista relevante, ampliando o orçamento e o financiamento sensíveis ao gênero e promovendo a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais. O documento Mutirão reafirma a determinação em aumentar a ambição coletiva ao longo do tempo, com mecanismos como o Acelerador Global de Implementação e a Missão Belém para 1,5 °C, que visam apoiar os países na implementação de suas metas e promover maior cooperação internacional.
Entre as iniciativas anunciadas, destacam-se o apoio da Fundação Gates com US$ 1,4 bilhão para pequenos agricultores, o Plano de Ação de Saúde de Belém, que recebeu US$ 300 milhões para fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima, e o Acelerador Raiz, que mobiliza capital privado para restaurar terras agrícolas degradadas.
Apesar dos avanços, o Mapa do Caminho para o afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não foi incluído no Pacote de Belém. O tema, que teve apoio de 80 a 85 países, não alcançou consenso por unanimidade, mas será discutido nos próximos meses. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o Mapa do Caminho já é uma demanda global, respaldada pela comunidade científica e pela sociedade civil, e que o Brasil continuará liderando as discussões até 2026.
O Brasil segue na presidência da COP até novembro de 2026, comprometido em avançar nas agendas de implementação das medidas climáticas e em promover ações concretas para enfrentar a crise climática.
