O primeiro dia útil após o Natal, tradicionalmente chamado de “dia das trocas”, lota as lojas com consumidores em busca de trocar presentes que não agradaram ou apresentam problemas. No entanto, nem sempre eles conhecem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, e o Procon de João Pessoa alerta para as regras que variam conforme o tipo de compra.
Nas lojas físicas, o estabelecimento não é obrigado a trocar produtos por motivos de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Essa troca é uma cortesia da loja, que pode definir prazos, exigir nota fiscal e etiqueta intacta, desde que informe essas condições de forma clara no ato da compra. Muitas empresas adotam essa prática para fidelizar clientes, mas a lei não impõe a obrigação.
Diferente ocorre nas compras fora do estabelecimento, como pela internet ou telefone. Nesses casos, o consumidor tem o direito de arrependimento, com prazo de sete dias a contar da compra ou do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo. O fornecedor deve arcar com os custos de frete da devolução e restituir o valor integral.
Se o presente tiver defeito, as regras valem para compras presenciais ou online. O consumidor pode reclamar em até 90 dias para produtos duráveis, como roupas, celulares e eletrodomésticos, ou 30 dias para não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem 30 dias para consertar. Sem solução nesse prazo, o cliente escolhe entre trocar por outro equivalente, receber o valor pago com correção ou abater proporcionalmente do preço. Para itens essenciais, como geladeiras, não é preciso esperar os 30 dias: a opção por troca ou reembolso é imediata.
Em todas as situações de troca ou reparo, os custos de envio cabem ao fornecedor. O Procon-JP orienta guardar nota fiscal, recibos, termos de garantia e etiquetas intactas para exercer os direitos. Produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas normas e devem ter informações em português.
Com essas orientações, os consumidores evitam frustrações e garantem proteção legal no período pós-Natal, promovendo relações mais justas no comércio.
