Quatro entidades do sistema financeiro divulgaram uma nota conjunta em defesa da atuação técnica e da independência institucional do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master, afirmando que a manutenção de um regulador técnico e autônomo é essencial para a solidez e previsibilidade do sistema financeiro[3]. As entidades alertaram que a revisão de decisões técnicas do regulador por outros órgãos poderia gerar instabilidade regulatória e operacional, insegurança jurídica e perda de confiança de depositantes e investidores[3].
No texto, as associações ressaltam que o Poder Judiciário pode e deve analisar aspectos jurídico-legais da atuação do BC, mas defendem que o mérito técnico das decisões prudenciais — como determinações relativas à capitalização, liquidez e políticas de risco das instituições — seja preservado para não elevar riscos ao sistema e à economia[3]. As entidades também destacaram a atuação preventiva do BC em assegurar que bancos mantenham níveis adequados de capital e liquidez, citando como exemplo a baixa incidência de problemas de solvência em anos recentes, inclusive durante crises como a de 2008 e a pandemia de covid-19[3].
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que, juntas, representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema, segundo o comunicado[3]. Em nota separada, a Anbima também manifestou apoio à autonomia do BC, afirmando que decisões de liquidação são técnicas e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro[3].
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli manteve a realização de uma acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master; a audiência, marcada para a terça-feira seguinte, deve reunir o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex‑presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, com o objetivo de confrontar versões sobre a atuação do BC e indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB[3][4]. O processo está sob sigilo no STF após Toffoli avocar o caso, a pedido da defesa de Vorcaro[3].
Paralelamente, o Banco Central tem solicitado esclarecimentos sobre os termos da acareação, argumentando que não se recusa a cumprir decisões, mas busca evitar “armadilhas processuais” e quer saber em qual qualidade seu diretor participará (testemunha, investigado ou pessoa ofendida) e se ele comparecerá representando a instituição ou a título pessoal[4]. O BC também registrou a liquidação extrajudicial do Banco Master em ato publicado pela própria autarquia, formalizando o regime especial de liquidação[2].
Observação: esta reportagem foi elaborada com base nas notas e matérias públicas sobre o caso, incluindo o comunicado das entidades financeiras e as decisões judiciais relacionadas; detalhes processuais adicionais correm sob sigilo e podem não estar disponíveis publicamente[3][4][2].
