O secretário do PROCON-JP, advogado Júnior Pires, encontra-se em um momento crucial de sua trajetória pública, onde a gestão técnica se entrelaça com as complexas articulações políticas e desafios jurídicos. Em entrevista ao Portal PontoPB Pires aborda a recente decisão judicial que o proíbe de usar suas redes sociais para divulgar fiscalizações, sua postura política em meio a um racha partidário, e os desafios contínuos na defesa do consumidor em João Pessoa.
O EMBATE JUDICIAL E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
Recentemente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve uma liminar que proíbe Júnior Pires de utilizar seus perfis pessoais para divulgar ações de fiscalização do PROCON-JP. A decisão, embora reconheça erros técnicos graves na fundamentação original, como o uso de precedentes inexistentes ou distorcidos e a interpretação ampliada da Lei de Abuso de Autoridade, optou por mantê-la. O Tribunal, conforme a reportagem do Portal NegoPB, reconheceu que a decisão de primeiro grau se apoiou em “precedentes fantasmas” e aplicou de forma equivocada o artigo 13, II, da Lei 13.869/2019, que trata de abuso de autoridade em situações que não envolvem “preso ou detento”.
No entanto, o TJPB entendeu que, apesar desses “vícios de motivação”, a essência da ordem – limitar o uso de redes pessoais para divulgar atos oficiais e evitar promoção pessoal – é juridicamente sustentável sob a ótica do Direito Administrativo, baseada nos princípios da impessoalidade e da publicidade institucional. Para Júnior Pires, essa medida representa uma limitação ao direito à informação do consumidor. “O consumidor precisa saber o que está acontecendo. Isso também é proteção”, defende o secretário, ressaltando a importância da transparência nas ações do órgão.
O DILEMA DA LEALDADE NA TRAJETÓRIA POLÍTICA
A atuação de Júnior Pires no PROCON-JP não se restringe apenas à defesa do consumidor; ela se insere em um cenário político dinâmico, especialmente com a proximidade das eleições de 2026. Advogado com 14 anos de carreira e filiado ao PSB, Pires construiu sua trajetória no direito do consumidor e chegou à gestão municipal durante a aliança entre o governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena.
Com o rompimento dessa aliança e o rearranjo político, Pires se viu em um dilema. Enquanto outros aliados do governador deixaram a gestão municipal, ele optou por permanecer no cargo e declarar apoio público a Cícero Lucena, contrariando a orientação de seu partido. Sua justificativa é clara: “Lealdade e gratidão se paga com lealdade e gratidão“. Ele fundamenta seu apoio na relação construída na gestão municipal e no respaldo recebido para atuar com autonomia no PROCON.
Essa decisão reflete a forma como o secretário enxerga sua atuação: a proteção ao consumidor exige independência, inclusive política. “Nunca recebi uma ligação para aliviar fiscalização. Pelo contrário, sempre houve incentivo para avançar”, afirma Pires, destacando a autonomia que possui no órgão. Ele busca um equilíbrio, permanecendo no PSB e apoiando o governador para o Senado, mas divergindo na disputa estadual, resumindo sua posição com um enfático: “Não saí de lugar nenhum.”
DESAFIOS NA PONTA: AS RECLAMAÇÕES DOS CONSUMIDORES E A LUTA CONTRA ABUSOS
Apesar do cenário político e judicial, a rotina do PROCON-JP segue focada nas demandas dos consumidores. Segundo o órgão, os principais problemas em João Pessoa estão nos serviços de telefonia e internet, seguidos por concessionárias de água, energia e instituições financeiras. São conflitos que envolvem cobranças, contratos e interrupções de serviço, que levam os consumidores a buscar o PROCON com frequência.
O setor de combustíveis, embora seja pauta constante nas discussões públicas, aparece menos nos rankings formais de reclamações individuais. Pires explica que “É uma questão coletiva. Impacta todo mundo, mas nem sempre vira uma reclamação individual”. No entanto, é nesse setor que a atuação do PROCON tem ganhado maior visibilidade e enfrentado mais resistência. O secretário relata dificuldades para obter informações de distribuidoras e episódios de obstrução durante fiscalizações, chegando a necessitar da Polícia Federal para garantir acesso a dados sobre reajustes. Ele aponta a forte articulação e organização do segmento como fatores que dificultam a fiscalização.
EDUCAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO: APOSTAS PARA O FUTURO
Além da fiscalização, o PROCON-JP investe na educação como estratégia para reduzir conflitos futuros. O programa “Procon vai às aulas”, que já alcançou cerca de 20 mil estudantes da rede pública, oferece noções de direito do consumidor, educação financeira e empreendedorismo. “A ideia é formar um consumidor consciente, que saiba seus direitos e deveres. Isso reduz conflitos lá na frente”, explica Pires, destacando o crescimento da adesão ao programa.
Outra frente importante é a digitalização dos serviços. A substituição de processos em papel por tablets e a oferta de atendimento via WhatsApp e aplicativos buscam ampliar o acesso e a transparência no acompanhamento das demandas dos consumidores.
O CUSTO DA EXPOSIÇÃO: AMEAÇAS E COMPROMISSO PESSOAL
A exposição do trabalho do PROCON e de seu secretário, no entanto, tem um custo pessoal. Júnior Pires revela que ele e sua equipe enfrentam ameaças constantes, inclusive de morte, o que impacta sua rotina. “Não é fácil. A gente precisa mudar hábitos, evitar exposição. Mas é uma escolha que eu fiz”, afirma, demonstrando seu compromisso com a causa da defesa do consumidor, mesmo diante dos riscos.
O caso de Júnior Pires ilustra a complexa intersecção entre a gestão pública, a política e a defesa dos direitos do consumidor, onde decisões judiciais, lealdades partidárias e a luta diária por transparência e justiça moldam a atuação de um secretário que se mantém firme em seus propósitos.
Confira a íntegra da entrevista ao Portal Ponto PB:
Atendimentos do Procon-JP:
Sede: Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h (distribuição de fichas entre às 8h e às 16h30)
Telefone: 0800-083-2015
Procon-JP na sua mão: (83) 98665-0179
WhatsApp Transporte público: (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br