A Justiça determinou que o estado de São Paulo pague uma indenização de R$ 200 mil à família de Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, morto por um policial militar que estava de folga. O incidente ocorreu em 3 de novembro de 2024, na zona sul da capital paulista, quando Gabriel foi atingido por 11 disparos efetuados pelo PM Vinicius de Lima Britto.
Na ocasião, Gabriel havia furtado produtos de limpeza de um mercado e, durante a fuga, escorregou e caiu na calçada. Ao se levantar e correr em direção à rua, foi alvejado pelo policial. Imagens de câmeras de segurança mostram Britto no caixa do mercado quando Gabriel saiu. O PM então se dirigiu à saída, sacando a arma e disparando várias vezes pelas costas da vítima.
O juiz Fabricio Figliuolo Fernandes destacou que a responsabilidade civil objetiva do Estado, baseada na Teoria do Risco Administrativo, abrange atos de agentes públicos que, mesmo fora de serviço, utilizam sua condição de autoridade e recursos do cargo para intervir em conflitos. Segundo o magistrado, é evidente que o policial usou uma arma da corporação, agindo sob o pretexto de exercer sua função ostensiva.
No ano anterior, Vinicius de Lima Britto foi condenado a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto, além da perda do cargo público. Contudo, o Ministério Público de São Paulo recorreu, e Britto será julgado novamente por júri popular.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou, em nota, que o Estado ainda não foi notificado da decisão.
