Um dossiê elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR) analisou a atuação parlamentar nas assembleias legislativas de cinco estados e revelou que as proposições de leis envolvendo inteligência artificial (IA) são majoritariamente voltadas para controle e vigilância, em detrimento de áreas como educação.
Entre 2023 e 2025, foram identificadas 183 proposições legislativas sobre IA nos estados do RJ, SP, ES, PR e SC. A segurança pública lidera com 48% das propostas, seguida pela educação, que representa 22% e inclui iniciativas para criação de programas e incentivos envolvendo IA para estudantes.
Outros temas relacionados à IA, como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental, não ultrapassam 10% das proposições.
O relatório destaca que PSDB, União e PSD são os partidos que mais produzem legislação sobre IA, com foco em tecnologia e policiamento. Esses partidos também lideram comissões de Segurança Pública, promovendo políticas de videomonitoramento e reconhecimento facial.
Os projetos de IA na segurança pública concentram-se em monitoramento urbano, como câmeras, drones e reconhecimento facial, além de programas de vigilância, aquisição de drones, centros de monitoramento e observatórios de segurança de cargas. Há também iniciativas para criação de fundos que financiem o uso de IA na segurança.
O documento alerta que o uso de novas tecnologias pode ameaçar o Estado Democrático de Direito ao invadir a privacidade dos cidadãos, direito garantido pela Constituição brasileira e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Dossiê Orçamentário 2026, produzido pela IDMJR, uma organização que combate a violência de Estado, busca discutir a segurança pública sob a perspectiva do racismo estrutural.
