O Exército viabilizou recursos públicos para a ampliação da produção de cloroquina dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro determinar ao então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o aumento da fabricação da droga.
A aposta num medicamento sem eficácia para Covid-19 contou com o aval do general Edson Leal Pujol, que comandava o Exército naquele momento.
O dinheiro foi destravado a partir do DGP (Departamento-Geral do Pessoal) quando a unidade era chefiada pelo general Artur Costa Moura.
O general Paulo Sérgio de Oliveira assumiu o DGP após as transferências dos recursos para a produção de cloroquina. Nesta terça-feira (20), Oliveira substituiu Pujol no comando do Exército.
Os repasses se repetiram mais duas vezes, seguindo o mesmo ritual orçamentário e passando pelo mesmo DGP. É o que mostram as três notas de crédito que garantiram os recursos, obtidas pela Folha.
O instrumento usado foi a descentralização de recursos, na qual um órgão entrega parte de seu orçamento para outro órgão executar. Nas notas de crédito que registram a descentralização do dinheiro, a unidade emitente é o DGP.
A unidade favorecida é o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército. Foi ele que produziu 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina para atender a vontade do presidente. O Exército gastou R$ 1,1 milhão em recursos públicos com a empreitada.
A reportagem enviou questionamentos ao Exército e ao Ministério da Defesa na tarde de segunda-feira (19). Não houve resposta até a publicação deste texto.
A produção é investigada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e é um dos objetos da CPI da Covid, recém-criada no Senado.
A Procuradoria da República no DF instaurou um inquérito civil para investigar a produção e distribuição de cloroquina pelo governo Bolsonaro. Em 22 de fevereiro deste ano, cobrou explicações do comando do Exército, com base em uma reportagem publicada pela Folha no dia 6 do mesmo mês.
A reportagem mostrou que Bolsonaro mobilizou cinco ministérios, estatais, conselhos, Exército e Aeronáutica para distribuir cloroquina aos quatro cantos do país.
O MPF, então, questionou Pujol sobre os órgãos mobilizados e os montantes envolvidos no Exército. Uma resposta foi fornecida no último dia 1º, com cópias das três notas de crédito existentes para a produção da droga.
Em 21 de março de 2020, o próprio Bolsonaro publicou um vídeo em suas redes sociais para dizer que havia se reunido naquele dia —um sábado— com seu então ministro da Defesa, ocasião em que ficou acertada a produção de mais cloroquina pelo Laboratório Farmacêutico do Exército.
Dois dias depois, em 23 de março, houve a emissão da primeira nota de crédito, no valor de R$ 156 mil. Segundo a observação anotada no documento, o dinheiro “atende aquisição de material de consumo para produção de medicamento por ordem do diretor da DPGO”.
DPGO é a sigla de Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária, vinculada ao DGP, unidade do Exército responsável por recursos humanos e também pelos serviços de saúde da Força, como os hospitais militares. O DGP é chefiado por um general quatro estrelas (a mais alta patente), que integra o alto comando do Exército.
Segundo explicação do Exército ao MPF, a nota de crédito de 23 de março foi a primeira descentralização de recursos para a compra do IFA (insumo farmacêutico ativo) necessário à fabricação do medicamento.
A segunda descentralização ocorreu em 2 de abril, no valor de R$ 450 mil. As observações anotadas no documento dão mais detalhes da natureza do repasse.
O documento anota: “P/ UG EME-160087”. É uma referência ao Estado-Maior do Exército, com o número de unidade gestora usado no sistema de execução orçamentária federal. “Atender as demandas de saúde relativas à Operação Covid-19”, continua.
Ainda conforme a nota de crédito, a aplicação dos recursos deveria se dar conforme a MP (medida provisória) número 926, de 2020, editada por Bolsonaro para destravar recursos emergenciais de combate à pandemia.
O general José Eduardo Leal de Oliveira aparece como responsável na observação. Ele era subchefe do Centro de Coordenação de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, vinculado ao Ministério da Defesa.
Uma mensagem operacional desse centro de coordenação, expedida em 27 de março, determinou que o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército ficasse sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, “no que tange à produção e distribuição do medicamento cloroquina”, segundo a explicação do Exército ao MPF.
A mensagem tinha uma classificação de sigilo “ostensivo” e estabelecia que “a cadeia produtiva e a distribuição de todos os itens e/ou materiais para emprego na Operação Covid-19, como, por exemplo, medicamentos e álcool gel, devem ser coordenadas por este EMCFA”.
Em 20 de abril, houve a terceira descentralização de recursos ao laboratório do Exército, tendo como emitente o DGP. O valor destravado foi R$ 1 milhão.
O dinheiro também deveria estar em conformidade com a MP assinada por Bolsonaro. Segundo a observação da nota de crédito, os recursos seriam usados na “aquisição de insumos para produção de álcool gel e cloroquina para ações de combate ao Covid-19”.
Ao todo, as três notas de crédito somaram R$ 1,606 milhão. O gasto com cloroquina foi de R$ 1,146 milhão, segundo o Exército. A diferença, de R$ 460 mil, foi usada na produção de álcool em gel.
“Não houve aquisição de insumos para produção do fármaco em epígrafe no ano de 2021, bem como não houve descentralização de recurso para a distribuição de cloroquina, tendo em vista que o laboratório possui estrutura logística montada com contrato em vigor”, afirmou ao MPF o general André Luiz Silveira, comandante da 1ª Região Militar, em ofício assinado no último dia 1º.
No último dia 29, Bolsonaro demitiu Azevedo do cargo de ministro da Defesa. No dia seguinte, o presidente decidiu trocar os comandantes das três Forças Armadas.
