O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão foi tomada após pedido formal de Fux, realizado na terça-feira (21), motivado em parte por divergências no julgamento da trama golpista, grupo de ações penais que a Primeira Turma do STF está responsável por julgar. A vaga na Segunda Turma ficou aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, e com a autorização de Fachin, Fux passa a integrar o colegiado formado ainda pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Com a saída de Fux, a Primeira Turma fica com quatro integrantes até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeie um novo ministro para a vaga deixada por Barroso. O pedido de mudança está previsto no artigo 19 do Regimento Interno do STF, garantindo direito de transferir-se para outra turma onde haja vaga, respeitando preferência pelo ministro mais antigo, condição que favoreceu Fux.
A mudança ocorre em um contexto de forte repercussão judicial, pois Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus envolvidos no núcleo de desinformação da trama golpista. A partir de agora, os julgamentos dos recursos de Bolsonaro e de demais réus dessa ação penal ficarão a cargo dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Até o momento, o STF já condenou 15 réus relacionados à trama golpista, sendo sete deles no julgamento finalizado recentemente. Outros núcleos estão com seus processos a serem julgados nas próximas datas: o núcleo 3 está marcado para 11 de novembro, o núcleo 2 para 9 de dezembro, enquanto o núcleo 5, formado pelo empresário Paulo Figueiredo – neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo – ainda não tem data definida, já que o réu reside nos Estados Unidos e não apresentou defesa.
Há discussões internas sobre a possibilidade de Fux continuar participando dos julgamentos da trama golpista mesmo após sair da Primeira Turma, sobretudo nos processos em que já votou pelo recebimento das denúncias. Essa questão está em análise e dependerá de decisão do presidente Fachin.
Com essa transferência, Luiz Fux deixa a Primeira Turma, responsável pelos processos penais da trama golpista, e passa a atuar na Segunda Turma, renovando a composição de um dos colegiados mais importantes do STF.
