O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, respondeu às acusações de censura contra plataformas digitais presentes em um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, divulgado nesta quinta-feira (2).
O relatório, elaborado por parlamentares apoiadores do presidente Donald Trump, alega que o ministro Alexandre de Moraes cometeu censura à liberdade de expressão nos Estados Unidos ao suspender perfis de brasileiros residentes no país, acusados de ataques virtuais contra instituições brasileiras.
Em nota oficial, Fachin afirmou que o relatório apresenta ‘caracterizações distorcidas’ sobre as decisões específicas da Corte.
O presidente destacou que o ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de expressão, mas ressalvou que este direito não é absoluto.
Fachin explicou que, em certos casos, a liberdade de expressão pode ser limitada quando necessário para preservar outros direitos fundamentais. Ele afirmou que não se pode usar o direito à liberdade de expressão para cometer crimes tipificados em lei.
Fachin também enfatizou que as ordens de Moraes para remoção de conteúdo ilegal foram emitidas no contexto de investigações sobre milícias digitais acusadas de crimes contra a democracia e tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Ele completou dizendo que, segundo a Constituição Federal de 1988, a liberdade de expressão é um direito preferencial, mas outros direitos podem prevalecer em caráter excepcional, conforme a lei, especialmente quando a liberdade de expressão é usada para justificar crimes.
