O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de R$ 389 milhões diretamente ligados ao Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, o Sindnapi. Esse valor corresponde a todo o montante recebido pelo sindicato através de descontos realizados nas aposentadorias e pensões do INSS entre 2021 e janeiro de 2025. Além do bloqueio patrimonial da entidade, a decisão atinge também o presidente atual do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, assim como o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, falecido em 2023, e outros três dirigentes. A medida faz parte de uma estratégia judicial para assegurar eventuais ressarcimentos, caso as investigações confirmem as suspeitas de irregularidades.
A decisão integra a fase mais recente da Operação Sem Desconto, iniciativa da Polícia Federal para apurar fraudes no INSS. Na semana passada, foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados, resultando na apreensão de joias, relógios, dinheiro em espécie e carros de luxo, incluindo modelos como Ferrari, Porsches e até um carro de Fórmula 1. O ministro Mendonça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal não só do sindicato, mas de alguns dos seus dirigentes. Ele justificou a medida pela gravidade dos crimes investigados, citando o “risco de interferência na produção probatória e as manobras de dilapidação patrimonial e lavagem de capitais”. O objetivo, conforme destacado na decisão, é “o estrangulamento financeiro da estrutura criminosa”, além de garantir a recuperação dos valores supostamente desviados.
No documento, Mendonça afirma que há “fundadas suspeitas de relevante participação dos representados nos ilícitos apurados na referida operação e em grupo criminoso organizado para lesar aposentados e pensionistas mediante os descontos indevidos de benefícios previdenciários junto ao INSS, com posterior emprego de medidas para ocultação e lavagem dos vultosos recursos ilícitos obtidos, notadamente no entorno de entidades como o SINDNAPI”. O aval da Procuradoria-Geral da República foi fundamental para a decisão, com base em relatórios que apontam movimentações financeiras suspeitas entre os investigados. Destaque importante: a PF rastreou repasses de R$ 1,1 milhão do Sindicato a uma construtora, que, por sua vez, teria enviado parte desse dinheiro para outra empresa, sem funcionários registrados.
O sindicato negou publicamente qualquer irregularidade e afirmou, em nota, que rejeita “absolutamente qualquer alegação de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados”. A defesa dos dirigentes envolvidos sustenta a legalidade dos procedimentos adotados, mas o conjunto da obra das investigações indica um cenário de atuação coordenada para lesar milhares de aposentados, beneficiários do INSS.
O caso ganhou eco no Congresso, onde a base governista acusa a oposição de tentar politizar o tema, por conta da ligação familiar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, é vice-presidente do Sindnapi. Apesar disso, Frei Chico não foi alvo de nenhuma ação judicial e nem consta como investigado no inquérito.
Em síntese, a decisão do ministro André Mendonça representa uma das maiores medidas de bloqueio de recursos já aplicadas contra entidades ligadas ao sistema previdenciário brasileiro, em meio a um complexo processo investigativo que envolve suspeitas de formação de organização criminosa, desvios milionários e lavagem de dinheiro. A operação segue em curso e os próximos capítulos devem esclarecer a dimensão real do suposto esquema, além de eventuais responsabilizações dos envolvidos.
