Na noite desta quarta (21), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 499 votos favoráveis e 7 contrários o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renova e constitucionaliza o Fundo de Desenvolvimento da Educação.
O Fundo é a principal fonte de recursos da educação pública brasileira. E perderia validade ao final do ano.
Segundo o texto-base aprovado, a contribuição da União será ampliada gradualmente até 23% a partir de 2026. Com isso mais recursos são esperados e novos investimentos na educação pública brasileira.
Pela PEC aprovada, a participação federal no fundo crescerá da seguinte forma:
- 12% em 2021;
- 15% em 2022;
- 17% em 2023;
- 19% em 2024;
- 21% em 2025;
- 23% de 2026 em diante.
Entre impostos Federais, Estaduais e Municipais, o fundo arrecadou em 2019, R$ 166,6 bilhões de reais.
Os deputados ainda precisão votar os destaques e alterações ao texto-base aprovado.
Por se tratar de emenda à constituição, ainda precisa ser aprovado em novo turno na Câmara dos Deputados, para só então seguir para o Senado Federal.
Redação NEGOPB