O domingo (1º) foi marcado pelas eleições de conselheiros tutelares na maioria dos municípios brasileiros. Em Jaboatão do Guararapes (PE), o pleito foi organizado pela Fundação de Educação, Tecnologia e Cultura da Paraíba (Funetec-PB) e resultou na escolha de 35 conselheiros tutelares que, durante o quadriênio 2024 e 2028, terão a missão de garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para assegurar a eficácia das eleições, cerca de mil pessoas participaram do processo. Entre elas: coordenadores de locais de votação, mesários e equipe jurídica. Todas foram criteriosamente selecionadas e capacitadas para garantir o sucesso do pleito realizado no município pernambucano.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou 202 urnas eletrônicas para as eleições em Jaboatão dos Guararapes, além de mais 35 urnas de contingência, como medida de segurança. O município foi dividido em 7 regionais e 205 seções de votação. As eleições são a segunda e última etapa do processo seletivo do Conselho Tutelar. Antes de serem escolhidos por meio de voto facultativo e secreto, foi realizada uma análise documental detalhada, seguida por uma criteriosa avaliação de conhecimentos. Esse procedimento assegurou que apenas os candidatos mais qualificados e comprometidos estivessem disponíveis para a votação. Ao todo, 152 disputaram as 35 vagas para conselheiros tutelares de Jaboatão dos Guararapes (PE). Foram registrados 46.718 votos.
“Concluída, com tranquilidade e transparência, a fase do voto popular da seleção dos conselheiros tutelares de Jaboatão dos Guararapes. Em nome da nova gestão da Funetec, agradeço a participação e colaboração de todos e todas que trabalharam para que a eleição de hoje fosse concretizada, entre a organização da escolha dos locais de votação e distribuição das urnas, à apuração dos votos”, disse Ingredhy Dantas, diretora de Projetos, Negócios e Relações Institucionais da Funetec-PB.
Ela também celebrou a participação da população e a parceria com a Prefeitura da cidade pernambucana: “enaltecer também os cidadãos e cidadãs que exerceram o seu poder de voto e responsabilidade social com a seleção municipal.
A Funetec agradece a confiança da prefeitura municipal e comemora a entrega do objeto contratado”, acrescentou Ingredhy Dantas.
Conselheiros tutelares eleitos:
Regional 1: Danielle Basílio, com 1.674 votos; Cristiano Carvalho (1.274); Gilmar Basílio (1.146); Lucas Ramos (1.084); e Rayana Rodrigues (947).
Regional 2: Anderson Neves (1.055), Cabo Val (996), Markinho Cesar (969), Serginho (954) e Ana Paula (938).
Regional 3: Júnior Jackson (1.024), Tia Aline (765), Djalma (697), Edgar do Louro (658) e Idelvando Amorim (596).
Regional 4: Vel (602), Suellen ACD (589), Pastor João Batista (407), Sandro Fuscão (415) e Alex da Igreja (398).
Regional 5: Professor Rafael (759), Ecinho (578), Professor Thiago Cajueiro (519), Fernando Santos (481) e Gilmar da Igreja (471).
Na Regional 6: Jason (694), Vânia Brito (562), Irmão Enoque (541), Lucas Coutinho (533) e Quitan Brasil (508).
Na Regional 7: Hugo Mota (840), André Barbosa (756), Wellington Almeida (711), Pia (696) e Izaias Lopes com 504 votos.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve estar disponível 24 horas por dia e tem a responsabilidade de zelar pela proteção dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes. É obrigado a prestar contas de todas as atividades e atendimentos.
Quando uma criança é agredida, maltratada ou vítima de algum abuso ou crime, o Conselho Tutelar deve ser acionado para participar da investigação e, em alguns casos, acolher menores em situação de vulnerabilidade que ficam desamparados, sem terem parentes que possam abrigá-los, ou quando os pais são retirados do poder familiar.
Quais são as atribuições do Conselho Tutelar:
• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.