Ainda reverberam no Supremo Tribunal Federal as tramas penais que investigam tentativas de golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro, mas o cenário ganhou um novo capítulo nesta semana com um pedido do ministro Luiz Fux: mesmo formalizando o pedido para mudar de turma, ele quer assegurar sua participação nos próximos julgamentos que analisarão núcleos distintos da estrutura legal acusada de planejar ações contra a democracia. O ministro, atual integrante da Primeira Turma da Corte, oficializou o pedido de transferência para a Segunda Turma, mas fez questão de pleitear, ainda nesta terça-feira, diante do ministro Flávio Dino, que continuasse à frente dos processos marcados para novembro e dezembro no âmbito da chamada “trama golpista”.
O pedido atípico foi apresentado logo após a Primeira Turma condenar, por maioria, os sete integrantes do denominado Núcleo 4, grupo acusado de disseminar desinformação e fake news com o objetivo de deslegitimar o processo eleitoral de 2022 e pressionar as Forças Armadas a uma ruptura institucional. Fux foi a única voz divergente, votando pela absolvição dos réus, argumentando que, em sua avaliação, o grupo não tinha condição de conduzir uma tentativa de golpe com potencial concreto de conquista de poder. Mesmo assim, o placar foi 4 a 1 pela condenação, com penas que chegaram a até 17 anos de prisão para alguns dos acusados.
O fato de Fux pedir para mudar de turma, mas ao mesmo tempo demonstrar interesse em acompanhar o desfecho de processos cruciais para o STF, acrescentou complexidade ao debate sobre a distribuição interna dos julgamentos. O pedido de participação nos próximos processos – especialmente o do Núcleo 3, marcado para 11 de novembro, e o do Núcleo 2, que começa a ser julgado a partir de 9 de dezembro – foi justificado pelo ministro pela falta de uma previsão clara no regimento interno do Supremo a respeito desse tipo de situação. Ele afirmou ao presidente da Turma, Flávio Dino, que se colocava à disposição para colaborar com a Justiça, alegando que o regimento é omisso sobre a questão.
Dino, por sua vez, afirmou que levará o questionamento ao presidente do STF, Edson Fachin, por julgar que não tem autoridade para arbitrar sozinho o pedido. Fachin já analisa, em paralelo, o pedido formal de Fux para integrar a Segunda Turma, composta atualmente pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A vaga foi aberta após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que, se tivesse permanecido, assumiria um dos postos desse colegiado.
Se o pedido de saída for aceito, a Primeira Turma ficará temporariamente reduzida a quatro ministros, até que o presidente Lula indique um novo nome para a vaga deixada por Barroso. Isso significa, na prática, que qualquer decisão em processos complexos, como os relativos à tentativa de golpe, passará por um colegiado numericamente menor, o que pode impactar o andamento dos julgamentos, especialmente diante de eventuais divergências.
A movimentação alimenta especulações sobre qual seria a verdadeira motivação de Fux. Uns argumentam que, ao pedir para mudar de turma, o ministro poderia se livrar da pressão para acompanhar decisões em temas controversos, já que no julgamento anterior ele divergiu da maioria e votou pela absolvição dos réus. Outros apontam que o pedido de participação nos próximos processos mostra justamente o contrário: o desejo de não se ausentar de debates fundamentais para o Supremo, mesmo que isso signifique enfrentar o desgaste de divergir publicamente de seus pares.
Independentemente da intenção do ministro, o fato é que o STF vive um momento de intensa mobilização interna, com questionamentos sobre o regimento e a distribuição de processos, ao mesmo tempo em que está no centro da atenção nacional ao julgar e penalizar ações que tocam diretamente na sustentação do Estado Democrático de Direito. O que já estava tenso ficou ainda mais intrincado com o pedido de Luiz Fux, que abre precedente para futuros debates sobre o papel de cada ministro em casos de impacto histórico para o país.
