O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro André Mendonça, que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é o relator do caso na Corte.
Até o momento, o placar da votação está 4 a 2 contra a decisão de prolongar os trabalhos. No entendimento de Fux, os parlamentares que assinaram o requerimento de prorrogação têm direito à medida.
Fux afirmou que, sendo prerrogativa das minorias a instauração da CPMI, é natural e indispensável que essa prerrogativa também alcance a prorrogação de suas atividades. O segundo voto pela prorrogação foi proferido por Mendonça, por até 60 dias.
Os votos contrários à prorrogação foram dados por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques. O julgamento continua para a tomada dos demais votos, faltando ainda quatro votos.
Na última segunda-feira, Mendonça deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana.
Segundo Viana, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. Mais cedo, diante da inércia de Alcolumbre, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim da sessão de julgamento para esperar a palavra final do STF.
